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O que posso encontrar aqui?
Sistema Tributário: Emissão de CND, 2ª via e emissão de IPTU/2023, emissão de DAM, extrato de débitos, consulta de documentos, etc.
Nota Fiscal Eletrônica: Emissão e gerenciamento de NFS-e do contribuinte.
Edital Tributário: Acompanhamento de editais tributários publicados pelo Município de Passos.
O que posso encontrar aqui?
Modelos de Requerimento: Modelos de requerimentos para protocolo e solicitação de serviços ao Departamento de Rendas e Fiscalização. (Instrução Normativa 07/2023)
Legislação Tributária: Legislação tributária municipal e normas relacionadas.
Manuais e Informativos: Manuais de utilização dos sistemas, informativos tributários e soluções de consulta da SMF.
O que posso encontrar aqui?
Lista de Serviços: Alíquotas do ISSQN no Município de Passos e local de tributação referente ao código dos serviços prestados.
Substitutos Tributários: Consulta aos contribuintes nomeados substitutos tributários pelo Município de Passos.
Simples Nacional: Informações sobre o ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Construção Civil: Informações sobre o ISSQN da construção civil, cadastro de obras e profissionais no RECOM.
Instituições Financeiras: Informações sobre ISSQN das instituições financeiras, legislação específica e principais ações do fisco municipal.
O que posso encontrar aqui?
Valor Adicionado Fiscal: Informações sobre o VAF, manual simplificado para Validação e Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e legislação específica.
Imposto Territorial Rural: Informações sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), valor da terra nua -VNT/ha e legislação específica.
Ficou alguma dúvida?
Entre em contato conosco por um de nossos canais de atendimento
Horário de atendimento: 8h às 14h.
Departamento de Rendas (IPTU / ITBI / TAXAS)
📞 (35)9.8429-2268
📩 atendimentorendas@passos.mg.gov.br
Fiscalização Municipal
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Receitas Transferidas (VAF / ITR)
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ISSQN - Construção Civil
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ISSQN - Simples Nacional
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📣🚀 Atenção Promotores de Eventos Temporários 📣🚀
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) da Prefeitura Municipal de Passos informa a publicação da ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/2023, abordando a incidência do ISSQN em eventos temporários.
Esta orientação é destinada a proprietários de locais de eventos, empreendedores e promotores, visando esclarecer as disposições tributárias do município. A compreensão dessas diretrizes é essencial para o cumprimento adequado das obrigações fiscais.
🔍 Pontos de Destaque: Responsabilidade Solidária, Responsabilidade do Promotor, Fatos Geradores Comuns, Local de Tributação e Enquadramento, Documentação Fiscal e Alvará Temporário.
🚀 A assimilação dessas orientações fortalecerá sua postura fiscal, contribuindo para o sucesso de eventos temporários. Esteja preparado e evite surpresas no cumprimento das obrigações fiscais.
Clique aqui para ter acesso à publicação da SMF
📣🚀 Atenção Contribuintes: diretrizes para o recolhimento de IPTU e TLF exercício 2024 📋✨
A Prefeitura Municipal de Passos, por meio do Decreto 1599/2023, estabeleceu as diretrizes para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos para o exercício financeiro de 2024.
Principais Pontos do Decreto:
📋 Forma e Prazo de Recolhimento do IPTU e Taxa de Localização e Funcionamento.
📋 Disposições específicas para o exercício de 2024.
📋 Outras providências relevantes para a comunidade local.
Fique atento às datas e obrigações estabelecidas no decreto para garantir a regularidade fiscal e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade.
Acesse aqui o Decreto 1599/2023.
Para conferir outras legislações tributárias publicadas pelo Município, acesse neste link a página "Legislação Tributária".
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda
A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas do Município. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.
É função da Secretaria Municipal de Fazenda coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.
A oferta de serviços públicos de qualidade à população depende diretamente do trabalho da Secretaria de Fazenda. É por meio de sua dedicação e fiscalização rigorosa que os recursos são direcionados corretamente, garantindo a eficiência na prestação dos serviços essenciais e buscando constantemente o aperfeiçoamento desses serviços.
Nossa missão é prover o Município através da arrecadação de recursos para suprir as necessidades sociais dos munícipes.
"Fisco forte, sociedade evoluída!"
