Notícias e Comunicados - SEFAZ |
NOTÍCIA 004/PORTAL TRIBUTÁRIO/SEFAZ - ATUALIZAÇÃO 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PASSOS/MG
📋 Disposições específicas para o exercício de 2025. 📋 Outras providências relevantes para a comunidade local. Fique atento às datas e obrigações estabelecidas no decreto para garantir a regularidade fiscal e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade. Acesse aqui o Decreto 2.547/2024. |
NOTÍCIA 003/PORTAL TRIBUTÁRIO/SEFAZ - ATUALIZAÇÃO 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PASSOS/MG
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NOTÍCIA 002/PORTAL TRIBUTÁRIO/SEFAZ - ATUALIZAÇÃO 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PASSOS/MG
🔍 Pontos de Destaque: Responsabilidade Solidária, Responsabilidade do Promotor, Fatos Geradores Comuns, Local de Tributação e Enquadramento, Documentação Fiscal e Alvará Temporário. 🚀 A assimilação dessas orientações fortalecerá sua postura fiscal, contribuindo para o sucesso de eventos temporários. Esteja preparado e evite surpresas no cumprimento das obrigações fiscais. |
NOTÍCIA 001/PORTAL TRIBUTÁRIO/SEFAZ - ATUALIZAÇÃO 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - PASSOS/MG Atenção, Microempreendedor Individual (MEI) de Passos (MG)! Conforme Resolução CGSN Nº 169, de 27 de julho de 2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), da Receita Federal, a partir de 1º de setembro de 2023, todo Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser OBRIGADO a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no PADRÃO NACIONAL. Siga as orientações disponíveis nesta página e caso persistam as dúvidas, visite-nos na Casa da Cultura, praça Geraldo da Silva Maia, s/n, Centro, Passos, e aproveite o suporte especializado da SME para garantir que sua transição seja tranquila e eficiente. 📦🏆 Horário de atendimento SME: 8h às 14h. |