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VAF
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Valor Adicionado Fiscal (VAF)

O VAF dos municípios mineiros é apurado pela SEF/MG, com base na Declarção Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), nas declarações prestadas à Receita Federal do Brasil pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e nos documentos fiscais emitidos por produtores rurais.


Links Úteis

Manual Simplificado de Validação e Preenchimento

Legislação Específica - VAF

Decreto 47.950/2020

Resolução 5.369/2020


Portaria SRE 175/2020


 

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