|
Número
|
Data de Publicação
|
Ementa
|
Documento
|
|
1.783/24
|
Março
2024
|
Altera os vencimentos para recolhimento do lmposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU definidos no art. 1º do Decreto 1.599, de 7 de novembro de 2023, que estabelece forma e prazo de recolhimento do lmposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Licença relativa à Localização e Funcionamento de estabelecimentos, definida nos incisos I ao VI, para o exercício de 2024 e dá outras providências
|
|
| 1.711/24 |
Janeiro
2024 |
Dispõe sobre atualização monetária da UFPM, preços públicos - 2024 |
 |
|
1.599/23
|
Novembro
2023
|
Estabelece forma e prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e taxa de localização e funcionamento de estabelecimentos, para o exercício 2024 e dá outras providências
|
|
|
1.589/23
|
Outubro
2023
|
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento de fornecedores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
|
|
|
1.496/23
|
Agosto
2023
|
Dispõe sobre revogação parcial do Decreto nº 835, de 4 de agosto de 2022, que regulamenta e disciplina a dedução da base de cálculo dos serviços de que trata o art. 13 da Lei Complementar n. 31/2007, e dá outras providências.
|
|
|
1.494/23
|
Agosto
2023
|
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento de fornecedores da Administração Pública Municipal Direta (REVOGADO PELO DECRETO 1589/2023)
|
|
|
1.492/23
|
Agosto
2023
|
Altera regras para cancelamento e substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica previstas no Decreto 447/2021
|
|
|
1.173/23
|
Janeiro
2023
|
Dispõe sobre atualização monetária da UFPM, preços públicos - 2023
|
|
|
835/22
|
Agosto
2022
|
Regulamenta e disciplina a dedução da base de cálculo dos serviços que trata o art. 13 da Lei Complementar n. 031/2007, e dá outras providências.
|
|
|
694/22
|
Dezembro
2021
|
Regulamenta e disciplina o domicílio eletrônico do contribuinte - DEC
|
|
|
569/21
|
Dezembro
2021
|
Nomeia contribuinte por substituição tributária do Município de Passos
|
|
|
447/21
|
Setembro
2021
|
Regulamenta a NFS-e, implementa o sistema de gerenciamento das notas fiscais, disciplina obrigações acessórias pela internet
|
|
|
907/18
|
Dezembro
2018
|
Regulamenta a concessão de licença eventual para promoção e realização de show, eventos, espetáculos, congressos ou congênere de caráter temporário
|
|
