Requerimentos | Setor responsável | Arquivo DOC (Editável) | Arquivo PDF |
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Alteração de Cadastro no Sistema WebISS | Fiscalização | ![]() |
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Cancelamento de NFS-e Avulsa e Compensação do Imposto | Fiscalização | ![]() |
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Processo Administrativo para Cancelamento de NFS-e Extemporâneo (61 a 120 dias da emissão da NF) Obs.: Notas fiscais com até 60 dias de emissão, o requerimento deverá ser protocolado impreterivelmente pelo Sistema WebISS |
Fiscalização | ![]() |
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Termo de Ciência do Tomador para cancelamento de NFS-e | Fiscalização | ![]() |
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Concessão de regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Coletiva | Fiscalização | ![]() |
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Restituição / Compensação de ISS / TAXAS Obs.: Para contribuintes do Simples Nacional, a compensação deve ser solicitada conforme instruções disponibilizadas pelo Comitê Gestor neste manual: Perguntas e Respostas Simples Nacional (Resposta 10.1) |
Fiscalização | ![]() |
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Prescrição de ISSQN / TAXAS | Fiscalização | ![]() |
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Assuntos Diversos (requerimentos gerais) | Fiscalização | ![]() |
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Requerimentos | Setor responsável | Arquivo DOC (Editável) | Arquivo PDF |
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Declaração para lançamento de ITBI (guia modelo) | Rendas (ITBI) | ![]() |
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Restituição / Compensação de ITBI | Fiscalização | ![]() |
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Requerimentos | Setor responsável | Arquivo DOC (Editável) | Arquivo PDF |
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Regime especial de ISS Fixo (Sociedade de Profissionais) |
Fiscalização
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Concessão de regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Coletiva | Fiscalização | ![]() |
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