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FAQ
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Perguntas Frequentes - GRUPO 01
Utilização do sistema emissor de NFS-e (WebISS)
Código Descrição de Dúvida Setor Responsável
Contato
Acessar Orientação

1.1

Como solicitar o Cadastro Eletrônico do Contribuinte (CeC) para emissão de NFS-e

Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.2

Como criar "Procuração Eletrônica" no sistema emissor de NFS-e (Autorização de acesso ao sistema)

Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.3

Como atualizar a data de vencimento e reimprimir guia para pagamento de ISSQN

Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.4

Como efetuar o lançamento manual de Guia Avulsa (Tomador e Prestador de fora do Município ou ISS retido por RPA)

Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.5

Como consultar a Ficha Cadastral do Contribuinte (Prestador de Serviços - WebISS)

Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.6

Orintações para cancelamento de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.7 Orientações para cancelamento de RANFS (Registro Auxiliar Nota Fiscal de Serviços) Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

 


 

Perguntas Frequentes - GRUPO 02
ISSQN

Código

Descrição de Dúvida

Setor Responsável
Contato

Acessar Orientação

2.1 Orientação para optantes do Simples Nacional quando há alteração de enquadramento Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.2 Orientação sobre Local de Tributação, Retenção e Estabelecimento Prestador para Prestadores de Serviços Médicos (4.03) Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.3 Orientação sobre ISS Fixo para Prestadores de Serviços Médicos Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.4 Orientação sobre a Incidência do ISSQN nos Honorários de Sucumbência Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.5 Orientação sobre Declaração Mensal de Serviços Prestados/Tomados Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.6 Orientação sobre a Transferência dos Débitos de ISSQN pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos Municípios Conveniados
 
Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.7 Orientação sobre Exportação De Serviços e Incidência do ISSQN Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.8 Orientação sobre a Incidência Do ISSQN em Eventos Temporários Fiscalização
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

 


 

Perguntas Frequentes - GRUPO 03
IPTU/TAXAS
Código Descrição de Dúvida Setor Responsável
Contato
Acessar Orientação
3.1 Como emitir CND (Certidão Negativa de Débito) online Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br
3.2 Como consultar pendências para emissão de CND (Certidão Negativa de Débito) Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br
3.3 Como solicitar renovação de Alvará Municipal Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br
3.4 Como consultar débitos de IPTU e Taxas online Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br


 



 

Perguntas Frequentes - GRUPO 04
CONSTRUÇÃO CIVIL
Código Descrição de Dúvida Setor Responsável
Contato
Acessar Orientação
4.1 Orientação Sobre o Recolhimento do ISSQN na Construção Civil Fiscalização  - Construção Civil
📞(35) 98404-7477

📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br

4.2 Orientação Sobre o Registro Eletrônico de Construtoras, Obras E Materiais - ReCOM® Fiscalização  - Construção Civil
📞(35) 98404-7477

📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br
4.3 Orientações Sobre Dedução de Materiais Empregados na Construção Civil Fiscalização  - Construção Civil
📞(35) 98404-7477

📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br

 



 

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