Ir para o conteúdo

Os documentos para Inclusão de Titulares e Dependentes devem ser apresentados na Assistência Médica, no andar térreo do Prédio Principal da Prefeitura Municipal de Passos.

Eles são solicitados para Inclusão de Servidores e seus dependentes, confecção de suas carteirinhas, arquivo e controle do setor, e estão representados nas seguintes listas:

Para o Servidor

• Foto 3/4;
• Cópia do CPF/RG (podendo ser também da CHN);
• Via impressa do último Holerite com desconto da Taxa de Manutenção da Assistência Médica.

Para o(s) Dependente(s) filho(s) menor(es) de 21 anos

• Foto 3/4 (não obrigatório para bebês);
• Cópia do CPF/RG (podendo ser também da Certidão de Nascimento).

Para o(s) Dependente(s) filho(s) entre de 21 e 24 anos

• Foto 3/4;
• Cópia do CPF/RG (podendo ser também da CNH);
• Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino;
• Documentos INSS* (rodapé)*.

Para o(a) Dependente Cônjuge

• Foto 3/4;
• Cópia do CPF/RG (podendo ser também da CNH);
• Cópia da Certidão de Casamento ou União Estável;
• Documentos INSS (rodapé) *.

Para o(a) Dependente Pai/Mãe

• Foto 3/4;
• Cópia do CPF/RG (podendo ser também da CNH);
• CÓPIA da Averbação ou documento que confirme óbito do cônjuge (viúvo/a);
• CÓPIA de um documento de identificação do titular servidor (confirmação de paternidade/maternidade)
• CÓPIA do comprovante de endereço;
• Documentos INSS (rodapé). *

* Documentos INSS:

• Extrato Previdenciário - CNIS;
• Declaração de Beneficiário do INSS.

Site para emissão: meu.inss.gov.br

OBS: Caso o dependente de interesse não seja cadastrado no INSS, antes da emissão dos documentos no site do Meu INSS o mesmo deverá realizar sua inscrição no seguinte endereço > https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/inscreva-se.

Caso necessário a Sec. de Administração poderá solicitar documentos complementares.

Autorizações - Consultas, exames e procedimentos precisam ser autorizados na Assistência Médica (salvo em casos de Urgência).

• Para Consultas e Exames: O Servidor ou Dependente deverá agendar a consulta ou exame de acordo com a Lista de Médicos, Clínicas e Hospitais conveniados e, em seguida, solicitar a emissão da guia de autorização no setor da Assistência Médica. Lembrando que para exames deve-se apresentar o pedido médico. Exames laboratoriais e RX dispensam agendamento, mas precisam de qualquer forma da guia de autorização.
• Para Procedimentos: Os Procedimentos não precisam estar previamente agendados para serem autorizados. Para autorizá-los é preciso que seja apresentado o pedido médico com justificativa. Após a emissão da guia o Servidor deve assiná-la e assim, ela será encaminhada para autorização do Secretário De Administração. Sendo assim, esta guia pode demorar cerca de 2 dias para ser autorizada.

OBS: A validade das guias de procedimentos de agendamento não obrigatório é de 30 dias. Passado esse período o Servidor ou Dependente deverá solicitar a liberação de uma nova guia.

Descontos - Os descontos são feitos na folha de pagamento do Servidor, não podendo comprometer mais que 20% do salário do mesmo. Se o valor total dos débitos for menor do que 20% do salário, o desconto acontecerá de forma integral. No entanto, se esse valor for maior o desconto será feito gradualmente até o valor em débito ser quitado.
Os descontos acontecem da seguinte forma:

• Consultas e Procedimentos Eletivos: 50% do valor total será descontado do Servidor (Consultas têm valores estabelecidos que poderão sofrer reajustes quando necessário. No entanto esses valores são inferiores quando comparados a consultas particulares comuns. Consulte a Ass. Médica para maiores informações desse assunto).
• Exames: Os exames, quando devidamente autorizados, são pagos integralmente pela Prefeitura Municipal. Isentando os Servidores de descontos.

Os Atendimentos Externos são divididos entre Urgentes e Eletivos. Antes de serem lançados e pagos pela Prefeitura, eles passam por um processo de auditoria com um médico autorizado.

Descontos - Aqueles que são classificados como Urgência, são pagos integralmente pela Prefeitura (não há desconto em folha para o Servidor), já os que são considerados Eletivos, são pagos 50% pela Prefeitura e 50% pelo Servidor (sendo descontado em folha de pagamento, não comprometendo mais que 20% do salário).

Pedido de reanálise - Estando em discordância com o desconto, o Servidor poderá solicitar a reanálise da conta externa. Para isso ele deverá confirmar na Assistência Médica a origem real desse desconto. Sendo de fato de um Atendimento Externo ele deve seguir os seguintes passos:

• Dirigir-se ao hospital onde realizou seu atendimento e solicitar uma via do seu prontuário;
• Em seguida, na Prefeitura Municipal de Passos, no setor da Ass. Médica ele deverá solicitar a cópia da fatura referente ao seu atendimento;
• Posteriormente deverá, no setor de Protocolo, preencher manualmente um requerimento solicitando por escrito a reanálise: expondo o motivo e explicando resumidamente a situação na ocorrência de seu atendimento;
• Todos os documentos acima deverão ser anexados juntos e protocolados. Pois eles serão encaminhados pelo setor de Protocolo à Ass. Médica e posteriormente ao Médico Auditor, que fará a reanálise e responderá deferindo (Urgente) ou indeferindo (Eletivo);
• Caso seu pedido de reanálise for deferido o Servidor será reembolsado do valor previamente descontado, referente à este atendimento em específico.

Questionamentos - Para obter outras informações a respeito de Atendimentos Externos, entre em contato com a Assistência Médica por telefone ou presencialmente. Lembrando que informações detalhadas e vias de relatórios de descontos ou faturas só poderão ser solicitados presencialmente e pelo Servidor (salvo em casos que o titular esteja impossibilitado e autorize um intermediário para a situação).

A Atualização Cadastral de Dependentes ocorre periodicamente quando este(s) dependente(s) for(em):

• Filho(s) entre 21 e 24 anos;
• Cônjuge;
• Mãe/Pai.

Para o(s) Dependente(s) filho(s) entre 21 e 24 anos

• Declaração de matrícula da Instituição de Ensino;
• Documentos INSS (rodapé). *

Para o(a) Dependente Cônjuge

• CÓPIA da Certidão de Casamento ou União Estável;
• Documentos INSS (rodapé). *

Para o(a) Dependente Pai/Mãe

• CÓPIA da Averbação ou documento que confirme óbito do cônjuge (viúvo/a);
• CÓPIA de um documento de identificação do titular servidor (confirmação de paternidade/maternidade)
• CÓPIA do comprovante de endereço;
• Documentos INSS (rodapé).*

* Documentos INSS:

• Extrato Previdenciário - CNIS;
• Declaração de Beneficiário do INSS.

Site para emissão: meu.inss.gov.br

OBS: Caso o dependente de interesse não seja cadastrado no INSS, antes da emissão dos documentos no site do Meu INSS o mesmo deverá realizar sua inscrição no seguinte endereço > https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/inscreva-se.

Caso necessário a Sec. de Administração poderá solicitar documentos complementares.

As dúvidas em Relação ao uso da Assistência Médica dos Servidores e aos descontos em caso de afastamento deverão ser consultadas junto ao Departamento de Pessoal, via telefone ou pessoalmente.

Dep de Pessoal: (35) 3522-7064

É importante ressaltar que para utilizar os Serviços da Ass. Médica o Servidor que estiver afastado deve estar em dia com as mensalidades, caso contrário, o titular e seus dependentes serão bloqueados até que a situação seja regularizada.

Para demais questionamentos entre em contato com o setor da Assistência Médica dos Servidores Municipais de Passos via telefone ou pessoalmente.

Endereço: Praça Geraldo da Silva Maia, 175 - Térreo. Centro

Telefone: (35) 3522-6135

Email: amedica@passos.mg.gov.br

Atendimento: 08:00 às 17:00 horas