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Referência
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Ementa
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Documento
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Manual CeC
Pessoa Física
Cadastro Eletrônico do Contribuinte
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Informações e os procedimentos necessários para realizar o cadastro de contribuintes (Pessoa Física - Autônomo).
O CeC® é o Cadastro Eletrônico de Contribuinte, que é a única forma de acessar os menus do Sistema de Gestão do ISSQN dedicados aos contribuintes (do Município e de outros Municípios), incluindo aqueles que atuam como prestadores e/ou tomadores de serviços. |
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Manual CeC
Pessoa Jurídica
Cadastro Eletrônico do Contribuinte
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Informações e os procedimentos necessários para realizar o cadastro de contribuintes (Pessoa Jurídica).
O CeC® é o Cadastro Eletrônico de Contribuinte, que é a única forma de acessar os menus do Sistema de Gestão do ISSQN dedicados aos contribuintes (do Município e de outros Municípios), incluindo aqueles que atuam como prestadores e/ou tomadores de serviços. |
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Manual NFS-e
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica |
Apresenta os procedimentos relativos à emissão, substituição e cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, conforme definido pela
Câmara Técnica da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais – ABRASF. |
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Manual RANFS
Prestador
Emissão / Edição
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Apresenta os procedimentos relativos à Emissão do RANFS® Prestador.
O Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço – RANFS®, deverá ser exigido pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado estabelecidas neste Município sempre que contratarem serviços de prestadores sediados fora deste Município e cuja Nota Fiscal não seja autorizada por este Município, através de prévio cadastro na página eletrônica do Município.
Atenção: Para realizar o Cadastro, o Prestador de Serviços deverá observar o manual do CeC® - Cadastro eletrônico de Contribuinte - Pessoa Jurídica. |
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Manual RANFS
Tomador
Aceite e Rejeite
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O referido manual apresenta os procedimentos relativos ao aceite e rejeite do RANFS® - Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços |
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Manual RECOM
Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e materiais
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Este manual tem por finalidade orientar as empresas prestadoras de serviços da área de construção civil e os proprietários/responsáveis pelas obras sobre utilização do módulo de Registro Eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais - ReCOM®, sistema eletrônico para gerenciamento de dedução de materiais da base de cálculo do ISSQN, na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e e de Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços – RANFS®. |
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