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O que posso encontrar aqui?
Sistema Tributário: Emissão de CND, 2ª via e emissão de IPTU/2023, emissão de DAM, extrato de débitos, consulta de documentos, etc.
Nota Fiscal Eletrônica: Emissão e gerenciamento de NFS-e do contribuinte.
Edital Tributário: Acompanhamento de editais tributários publicados pelo Município de Passos.
O que posso encontrar aqui?
Modelos de Requerimento: Modelos de requerimentos para protocolo e solicitação de serviços ao Departamento de Rendas e Fiscalização. (Instrução Normativa 07/2023)
Legislação Tributária: Legislação tributária municipal e normas relacionadas.
Manuais e Informativos: Manuais de utilização dos sistemas, informativos tributários e soluções de consulta da SMF.
O que posso encontrar aqui?
Lista de Serviços: Alíquotas do ISSQN no Município de Passos e local de tributação referente ao código dos serviços prestados.
Substitutos Tributários: Consulta aos contribuintes nomeados substitutos tributários pelo Município de Passos.
Simples Nacional: Informações sobre o ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Construção Civil: Informações sobre o ISSQN da construção civil, cadastro de obras e profissionais no RECOM.
Instituições Financeiras: Informações sobre ISSQN das instituições financeiras, legislação específica e principais ações do fisco municipal.
O que posso encontrar aqui?
Valor Adicionado Fiscal: Informações sobre o VAF, manual simplificado para Validação e Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e legislação específica.
Imposto Territorial Rural: Informações sobre o ITR (Imposto Territorial Rural), valor da terra nua -VNT/ha e legislação específica.
Ficou alguma dúvida?
Entre em contato conosco por um de nossos canais de atendimento
Horário de atendimento: 8h às 14h.
📣🚀 "SME Passos: Seu Parceiro na Transição para a Nova NFS-e!" 📋✨
Atenção, Microempreendedor Individual (MEI) de Passos (MG)! Uma mudança importante está chegando e a Sala Mineira do Empreendedor (SME) está aqui para te auxiliar a se adequar!
De acordo com a Resolução CGSN Nº 169 do Comitê Gestor do Simples Nacional, a partir de 1º de setembro de 2023, TODOS os MEIs são OBRIGADOS a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) no PADRÃO NACIONAL. Não se preocupe, estamos aqui para orientá-lo em cada etapa desse processo crucial.
Siga as orientações disponíveis nesta página e caso persistam as dúvidas, visite-nos na Casa da Cultura, praça Geraldo da Silva Maia, s/n, Centro, Passos, e aproveite o suporte especializado da SME para garantir que sua transição seja tranquila e eficiente. 📦🏆
Conte com a SME Passos para fazer a transição para o novo padrão nacional de emissão de NFS-e de forma tranquila e eficaz.
Horário de atendimento SME: 8h às 14h
E-mail: salamineira@passos.mg.gov.br
Para mais informações, acesse aqui.
II Simpósio Municipal de Administração Tributária
Aconteceu em Passos o tão aguardado II Simpósio Municipal de Administração Tributária!
Reunimos especialistas e profissionais da área para discutirmos os desafios e tendências no campo tributário municipal.
Gostaria de encaminhar perguntas aos palestrantes ou saber mais sobre as palestras, os insights compartilhados e as discussões animadas?
Confira os detalhes do evento aqui!
Café com Contadores
Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão a todos os que participaram do "Café com Contadores", nos qual compartilhamos informações valiosas sobre questões tributárias e regulamentares que impactam nossa comunidade.
Temos o prazer de informar que os slides da apresentação realizada durante o encontro estão disponíveis para download no seguinte link: Link para Download dos Slides.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda
Atenção Proprietários Rurais!
O que é o ITR?
O Imposto Territorial Rural é um tributo fundamental para a manutenção do desenvolvimento rural e da preservação ambiental. Ele incide sobre as propriedadades rurais e possui um papel crucial na gestão sustentável dos recursos naturais e no fortalecimento da economia do campo.
Prazo de entrega: 14/08 a 29/09
Lembre-se que é de suma importância cumprir o prazo estababelecido para evitar complicações e penalidades. Organize seus documentos, informações e dados sobre a propriedade rural e apresente sua declaração dentro do período especificado.
Acesse aqui a Intrução Normativa RFB 2151/2023.
Para mais informações, acesse a página do Imposto Territorial Rural, neste Portal
A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas do Município. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária.
É função da Secretaria Municipal de Fazenda coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.
A oferta de serviços públicos de qualidade à população depende diretamente do trabalho da Secretaria de Fazenda. É por meio de sua dedicação e fiscalização rigorosa que os recursos são direcionados corretamente, garantindo a eficiência na prestação dos serviços essenciais e buscando constantemente o aperfeiçoamento desses serviços.
Nossa missão é prover o Município através da arrecadação de recursos para suprir as necessidades sociais dos munícipes.
"Fisco forte, sociedade evoluída!"
