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Portal de Serviços Tributários
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Portal Tributário
FAQ
Atualizado em: 16/05/2025 às 19h25
FAQ
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Perguntas Frequentes - GRUPO 01
Utilização do sistema emissor de NFS-e (WebISS)

Código

Descrição de Dúvida

Setor Responsável
Contato

Acessar Orientação

1.1

Como solicitar o Cadastro Eletrônico do Contribuinte (CeC) para emissão de NFS-e

Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.2

Como criar "Procuração Eletrônica" no sistema emissor de NFS-e (Autorização de acesso ao sistema)

Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.3

Como atualizar a data de vencimento e reimprimir guia para pagamento de ISSQN

Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.4

Como efetuar o lançamento manual de Guia Avulsa (Tomador e Prestador de fora do Município ou ISS retido por RPA)

Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.5

Como consultar a Ficha Cadastral do Contribuinte (Prestador de Serviços - WebISS)

Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

1.6

Orintações para cancelamento de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
1.7 Orientações para cancelamento de RANFS (Registro Auxiliar Nota Fiscal de Serviços) Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
1.8

Orientações para Cadastro de Contador / Escritório Contábil de Fora do Município

 Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

 

 

Perguntas Frequentes - GRUPO 02
ISSQN

Código

Descrição de Dúvida

Setor Responsável
Contato

Acessar Orientação
2.1 Orientação para optantes do Simples Nacional quando há alteração de enquadramento Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.2 Orientação sobre Local de Tributação, Retenção e Estabelecimento Prestador para Prestadores de Serviços Médicos (4.03) Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.3 Orientação sobre ISS Fixo para Prestadores de Serviços Médicos Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.4 Orientação sobre a Incidência do ISSQN nos Honorários de Sucumbência Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.5 Orientação sobre Declaração Mensal de Serviços Prestados/Tomados Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.6 Orientação sobre a Transferência dos Débitos de ISSQN pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos Municípios Conveniados
 		 Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.7 Orientação sobre Exportação De Serviços e Incidência do ISSQN Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br
2.8 Orientação sobre a Incidência Do ISSQN em Eventos Temporários Fiscalização Tributária
📞(35) 98404-7477
📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br

 

 

Perguntas Frequentes - GRUPO 03
IPTU/TAXAS

Código

Descrição de Dúvida

Setor Responsável
Contato

Acessar Orientação
3.1 Como emitir CND (Certidão Negativa de Débito) online Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br
3.2 Como consultar pendências para emissão de CND (Certidão Negativa de Débito) Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br
3.3 Como solicitar renovação de Alvará Municipal Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br
3.4 Como consultar débitos de IPTU e Taxas online Departamento de Rendas
📞(35)9.8429-2268
📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br


 


 

Perguntas Frequentes - GRUPO 04
CONSTRUÇÃO CIVIL

Código

Descrição de Dúvida

Setor Responsável
Contato

Acessar Orientação
4.1 Orientação Sobre o Recolhimento do ISSQN na Construção Civil Fiscalização  - Construção Civil
📞(35) 98404-7477
📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br
4.2 Orientação Sobre o Registro Eletrônico de Construtoras, Obras E Materiais - ReCOM® Fiscalização  - Construção Civil
📞(35) 98404-7477
📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br
4.3 Orientações Sobre Dedução de Materiais Empregados na Construção Civil Fiscalização  - Construção Civil
📞(35) 98404-7477
📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br

 

 

Perguntas Frequentes - GRUPO 05
ITBI

Código

Descrição de Dúvida

Setor Responsável
Contato

Acessar Orientação
5.1

Orientações para Emissão da Guia de ITBI – Instrução Normativa nº 003/2024

 Fiscalização  - ITBI
📞(35)9.8429-2268
📩itbi@passos.mg.gov.br
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