Perguntas Frequentes - GRUPO 01 Utilização do sistema emissor de NFS-e (WebISS) |
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Código | Descrição de Dúvida | Setor Responsável Contato |
Acessar Orientação |
1.1 |
Como solicitar o Cadastro Eletrônico do Contribuinte (CeC) para emissão de NFS-e |
Fiscalização |
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1.2 |
Como criar "Procuração Eletrônica" no sistema emissor de NFS-e (Autorização de acesso ao sistema) |
Fiscalização |
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1.3 |
Como atualizar a data de vencimento e reimprimir guia para pagamento de ISSQN |
Fiscalização |
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1.4 |
Como efetuar o lançamento manual de Guia Avulsa (Tomador e Prestador de fora do Município ou ISS retido por RPA) |
Fiscalização |
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1.5 |
Como consultar a Ficha Cadastral do Contribuinte (Prestador de Serviços - WebISS) |
Fiscalização |
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1.6 |
Orintações para cancelamento de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) |
Fiscalização |
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1.7 | Orientações para cancelamento de RANFS (Registro Auxiliar Nota Fiscal de Serviços) | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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Perguntas Frequentes - GRUPO 02 ISSQN |
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Código |
Descrição de Dúvida |
Setor Responsável |
Acessar Orientação |
2.1 | Orientação para optantes do Simples Nacional quando há alteração de enquadramento | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.2 | Orientação sobre Local de Tributação, Retenção e Estabelecimento Prestador para Prestadores de Serviços Médicos (4.03) | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.3 | Orientação sobre ISS Fixo para Prestadores de Serviços Médicos | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.4 | Orientação sobre a Incidência do ISSQN nos Honorários de Sucumbência | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.5 | Orientação sobre Declaração Mensal de Serviços Prestados/Tomados | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.6 | Orientação sobre a Transferência dos Débitos de ISSQN pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos Municípios Conveniados |
Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.7 | Orientação sobre Exportação De Serviços e Incidência do ISSQN | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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2.8 | Orientação sobre a Incidência Do ISSQN em Eventos Temporários | Fiscalização 📞(35) 98404-7477 📩fiscomunicipal@passos.mg.gov.br |
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Perguntas Frequentes - GRUPO 03 IPTU/TAXAS |
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Código | Descrição de Dúvida | Setor Responsável Contato |
Acessar Orientação |
3.1 | Como emitir CND (Certidão Negativa de Débito) online | Departamento de Rendas 📞(35)9.8429-2268 📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br |
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3.2 | Como consultar pendências para emissão de CND (Certidão Negativa de Débito) | Departamento de Rendas 📞(35)9.8429-2268 📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br |
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3.3 | Como solicitar renovação de Alvará Municipal | Departamento de Rendas 📞(35)9.8429-2268 📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br |
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3.4 | Como consultar débitos de IPTU e Taxas online | Departamento de Rendas 📞(35)9.8429-2268 📩atendimentorendas@passos.mg.gov.br |
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Perguntas Frequentes - GRUPO 04 CONSTRUÇÃO CIVIL |
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Código | Descrição de Dúvida | Setor Responsável Contato |
Acessar Orientação |
4.1 | Orientação Sobre o Recolhimento do ISSQN na Construção Civil | Fiscalização - Construção Civil 📞(35) 98404-7477 📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br |
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4.2 | Orientação Sobre o Registro Eletrônico de Construtoras, Obras E Materiais - ReCOM® | Fiscalização - Construção Civil 📞(35) 98404-7477 📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br |
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4.3 | Orientações Sobre Dedução de Materiais Empregados na Construção Civil | Fiscalização - Construção Civil 📞(35) 98404-7477 📩iss.construcaocivil@passos.mg.gov.br |
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