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402 atos encontrados
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Lei
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Obs: 3.127 - 2014 - Lei 3.127
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Lei
Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal do Turismo e adota outras providências.
Obs: 3.128 - 2014 - Lei 3.128
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Lei
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei n° 2.134, de 28 de dezembro de 1.998, que dispõe sobre a regulamentação de transporte de passageiros por táxi.
Obs: 3.129 - 2014 - Lei 3.129
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Lei
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Aprova a revisão do Plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Obs: 3.124 - 2014 - Lei 3.124
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Lei
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Institui a gratificação de desempenho de atividade fiscal aos fiscais urbanísticos
Obs: 3.125 - 2014 - Lei 3.125
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Lei
Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre normas para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue no Município de Passos.
Obs: 3.126 - 2014 - Lei 3.126
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Lei
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.
Obs: 3.123 - 2014 - Lei 3.123
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Lei
Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: 3.122 - 2014 - Lei 3.122
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Lei
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Data: 07/12/2014
Situação: Em vigor
Cria o anexo VI da Lei Municipal nº. 2.535/2006 que institui os cargos de Assessor de Gestão I, Assessor de Gestão II, Assessor de Gestão III, Assessor de Gestão Especial, Assessor Técnico Jurídico, Assessor Técnico de Controle Interno e Procurador Geral Adjunto e estabelece suas atribuições, e dá outras providências.
Obs: 3.117 - 2014 - Lei 3.117
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Lei
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Data: 02/12/2014
Situação: Em vigor
Concede subvenção social à Pequena Escola Gratuita São José.
Obs: 3.121 - 2014 - Lei 3.121
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Lei
Data: 02/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Obs: 3.119 - 2014 - Lei 3.119
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Lei
Data: 02/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à Sociedade São Vicente de Paulo de Passos.
Obs: 3.120 - 2014 - Lei 3.120
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Lei
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
Dá nome de Ismar Machado Marques à praça localizada na Quadra M do Condomínio Vale Verde, na confluência nas Ruas José Marques Gonçalves e Amado Evangelista Machado.
Obs: 3.118 - 2014 - Lei 3.118
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Lei
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Data: 07/11/2014
Situação: Em vigor
Altera o artigo 3º da Lei n° 2.251, de 08 de junho de 2001.
Obs: 3.115 - 2014 - Lei 3.115
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Lei
Data: 07/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a conceder para a exploração dos serviços de administração, produção e distribuição de refeições diárias do Restaurante Popular “Antônio Pedro Patti”, e dá outras providências.
Obs: 3.116 - 2014 - Lei 3.116
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Portaria
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Portaria 334 - RANFS
Obs: Portaria 334 - RANFS - Portaria 334 - RANFS
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Lei
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Data: 30/10/2014
Situação: Em vigor
Dá nome de Tereza Maria da Costa à atual Rua 11, localizada no Condomínio Vale Verde.
Obs: 3.114 - 2014 - Lei 3.114
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Lei
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o uso de água durante períodos de estiagem na circunscrição do Município de Passos e dá outras providências.
Obs: 3.113 - 2014 - Lei 3.113
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Lei
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: 3.112 - 2014 - Lei 3.112
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Lei
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Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Dá nome de Conceição Aparecida Freitas de Oliveira à atual Rua 10, localizada no Condomínio Vale Verde, situada no Município de Passos.
Obs: 3.109 - 2014 - Lei 3.109
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Lei
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Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: 3.111 - 2014 - Lei 3.111
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Lei
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Data: 08/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: 3.107 - 2014 - Lei 3.107
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Lei
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Passos e dá outras providências.
Obs: 3.106 - 2014 - Lei 3.106
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Lei
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Data: 12/09/2014
Situação: Em vigor
Altera número de vagas em cargos constantes do Anexo I da Lei n° 2.535, de 12 de janeiro de 2006.
Obs: 3.104 - 2014 - Lei 3.104
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Lei
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Data: 12/09/2014
Situação: Em vigor
Institui a Campanha Educativa Permanente “Pipas sem Morte”, direcionada a alunos da rede pública municipal de ensino no município de Passos.
Obs: 3.105 - 2014 - Lei 3.105
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Lei Complementar
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Data: 11/09/2014
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 023, de 10 de outubro de 2006.
Obs: Lei complementar 049 - 2014 - Altera dispositivos do Plano Diretor - Lei Complementar 049
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Lei
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Data: 09/09/2014
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei n° 2.327, de 31 de dezembro de 2002.
Obs: 3.103 - 2014 - Lei 3.103
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Lei
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Data: 05/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para o Município de Passos a repassar bens de consumo às Entidades que se especifica e dá outras providências.
Obs: 3.102 - 2014 - Lei 3.102
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Lei
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Passos a instituir o Dia do Voluntário.
Obs: 3.101 - 2014 - Lei 3.101
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Lei
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Data: 02/09/2014
Situação: Em vigor
Altera os arts. 2° e 3° da Lei n° 2.706, de 1° de julho de 2008, e os arts. 31 e 33 da Lei 1.931, de 08 de julho de 1994.
Obs: 3.100 - 2014 - Lei 3.100
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Lei
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Data: 27/08/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública Municipal a disponibilizar aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município os medicamentos prescritos em consultas realizadas na unidade.
Obs: 3.099 - 2014 - Lei 3.099
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Lei
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Data: 22/07/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Obs: 3.098 - 2014 - Lei 3.098
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Lei
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Data: 14/07/2014
Situação: Em vigor
Institui o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”.
Obs: 3.097 - 2014 - Lei 3.097
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Lei
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Data: 08/07/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria dos servidores públicos e dá outras providências.
Obs: 3.096 - 2014 - Lei 3.096
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Lei
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Data: 07/07/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: 3.095 - 2014 - Lei 3.095
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Lei
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Data: 03/07/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a “Associação de Desenvolvimento Cultural (ADESC)”.
Obs: 3.094 - 2014 - Lei 3.094
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Lei
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de uso de áreas aeroportuárias localizadas no aeroporto Municipal José Figueiredo.
Obs: 3.092 - 2014 - Lei 3.092
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Lei
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Desafeta, permuta e afeta bem imóvel que especifica.
Obs: 3.093 - 2014 - Lei 3.093
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Lei
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Data: 16/06/2014
Situação: Em vigor
Cria Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Obs: 3.091 - 2014 - Lei 3.091
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Lei
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Data: 13/06/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Parcelamento de Dívida junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Obs: 3.090 - 2014 - Lei 3.090
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Lei
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do vencimento-padrão do cargo de Agente de Combate às Endemias.
Obs: 3.086 - 2014 - Lei 3.086
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Lei
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs: 3.085 - 2014 - Lei 3.085
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Lei
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no Município de Passos MG.
Obs: 3.089 - 2014 - Lei 3.089
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Lei
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
Cria Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Obs: 3.088 - 2014 - Lei 3.088
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Lei
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Data: 27/05/2014
Situação: Em vigor
Institui, no calendário de comemorações oficiais do Município, a Semana da Juventude.
Obs: 3.087 - 2014 - Lei 3.087
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Lei
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Data: 26/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Passos a instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Aprendizagem.
Obs: 3.083 - 2014 - Lei 3.083
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Lei
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Data: 26/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Passos a instituir a Campanha Permanente de Educação Postural na Rede Municipal de Ensino.
Obs: 3.084 - 2014 - Lei 3.084
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Lei
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Data: 26/05/2014
Situação: Em vigor
Altera o art. 38 da Lei n° 2.880, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Passos.
Obs: 3.082 - 2014 - Lei 3.082
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Instrução Normativa
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Data: 23/05/2014
Situação: Em vigor
Instrução Normativa nº 01 de 23 de maio de 2014 - DESIF.
Obs: DESIF - INSTRUÇÃO NORMATIVA - DESIF
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Resolução
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Data: 23/05/2014
Situação: Em vigor
Resolução Normativa nº 01 de 23 de maio de 2014 e Resolução Normativa nº 02 de 9 de setembro de 2014 - Substituto Tributário.
Obs: Substituto Tributário - Resolução nº 02/2014 de 9 de setembro de 2014
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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