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1820 arquivos encontrados
Arquivo PDF
LEI 4272-2026 CONCEDE INCENTIVOS MARRA INVESTIMENTO SA
Publicado em: 15/10/2026
Arquivo: PDF | 1,46 MB
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Legislação Tributária
Arquivo PDF
Portaria - 219 2026
Publicado em: 29/09/2026
Arquivo: PDF | 192,31 KB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 220 2026
Publicado em: 29/09/2026
Arquivo: PDF | 1,34 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 221 2026
Publicado em: 29/09/2026
Arquivo: PDF | 212,85 KB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 218 2026
Publicado em: 24/09/2026
Arquivo: PDF | 463,05 KB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 217 2026
Publicado em: 22/09/2026
Arquivo: PDF | 1,87 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 215 2026
Publicado em: 18/09/2026
Arquivo: PDF | 1,56 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 216 2026
Publicado em: 18/09/2026
Arquivo: PDF | 220,93 KB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 214 2026
Publicado em: 16/09/2026
Arquivo: PDF | 234,43 KB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Criterios para Retirada dos Medicamentos
Publicado em: 14/09/2026
Arquivo: PDF | 100,55 KB
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Farmácia Básica
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REMUME 2026 PUBLICAR
Publicado em: 14/09/2026
Arquivo: PDF | 109,11 KB
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Farmácia Básica
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Lista de Deferidos e Homologados 2026
Publicado em: 10/09/2026
Arquivo: PDF | 2,26 MB
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Transporte Estudante
Arquivo PDF
Portaria - 213 2026
Publicado em: 09/09/2026
Arquivo: PDF | 244,23 KB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Publicado em: 08/09/2026
Arquivo: PDF | 424,91 KB
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Requerimentos - Departamento de Rendas
Arquivo de texto
IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Publicado em: 08/09/2026
Arquivo: DOCX | 50,03 KB
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Requerimentos - Departamento de Rendas
Arquivo PDF
Portaria - 211 2026
Publicado em: 04/09/2026
Arquivo: PDF | 7,75 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 212 2026
Publicado em: 04/09/2026
Arquivo: PDF | 1,14 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 210 2026
Publicado em: 02/09/2026
Arquivo: PDF | 2,28 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Auxílio Transporte de Estudantes - Lista de Deferidos 2026
Publicado em: 01/09/2026
Arquivo: PDF | 63,36 KB
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Transporte Estudante
Arquivo PDF
Auxílio Transporte de Estudantes - Lista de Indeferidos 2026
Publicado em: 01/09/2026
Arquivo: PDF | 1,71 MB
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Transporte Estudante
Arquivo PDF
4328-2026 lnstitui o Programa de lncentivo à regularização da Dívida Tributária e não Tributária de Passos "Passos em Dia", e dá outras providências.
Publicado em: 27/08/2026
Arquivo: PDF | 4,87 MB
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Legislação Tributária
Arquivo PDF
LEI 4329-2026 Autoriza o Município de Passos/MG a instituir o sorteio denominado "lPTU Premiado", visando estimular a arrecadação do lmposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU, e dá outras providências.
Publicado em: 27/08/2026
Arquivo: PDF | 995,60 KB
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Legislação Tributária
Arquivo PDF
Portaria - 209 2026
Publicado em: 26/08/2026
Arquivo: PDF | 1,45 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 207 2026
Publicado em: 24/08/2026
Arquivo: PDF | 1,15 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
Arquivo PDF
Portaria - 208 2026
Publicado em: 24/08/2026
Arquivo: PDF | 4,08 MB
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Portaria Secretaria de Planejamento
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