Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI, 12 DE JANEIRO DE 2006	Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Passos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.	12/01/2006	1987
LEI COMPLEMENTAR, 12 DE JANEIRO DE 2006	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Passos.	12/01/2006	524
LEI COMPLEMENTAR, 13 DE OUTUBRO DE 2006	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Passos.	13/10/2006	459
LEI, 13 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.	13/04/2018	333
DECRETO, 01 DE JANEIRO DE 2013	Decretos do ano de 2013	01/01/2013	329

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI, 13 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.	13/04/2018	333
LEI, 01 DE JANEIRO DE 2017	Plano Plurianual (PPA). Anos de 2014/2017.	01/01/2017	195
LEI, 01 DE JANEIRO DE 2017	Plano Plurianual (PPA). Anos de 2014/2017.	01/01/2017	111
LEI, 01 DE JANEIRO DE 2017	Plano Plurianual (PPA). Anos de 2014/2017.	01/01/2017	139
LEI, 01 DE JANEIRO DE 2017	Plano Plurianual (PPA). Anos de 2014/2017.	01/01/2017	157

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