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Lei
Baixar
Data:
30/12/2013
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Obs:
3.051 - 2013 - Lei 3.051
-
Lei
Baixar
Data:
30/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017.
Obs:
3.050 - 2013 - Lei 3.050
-
Lei
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 6º, 14, 46 e 47 da Lei nº 2.917, de 15 de maio de 2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no município de Passos.
Obs:
3.047 - 2013 - Lei 3.047
-
Lei
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no Município de Passos.
Obs:
3.048 - 2013 - Lei 3.048
-
Lei
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal.
Obs:
3.049 - 2013 - Lei 3.049
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Zona de Expansão Urbana do Município de Passos.
Obs:
Lei Complementar 046 - 2013 - Lei complementar 046
-
Lei
Baixar
Data:
17/12/2013
Situação:
Em vigor
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 2.801, de 30 de março de 2010.
Obs:
3.046 - 2013 - Lei 3.046
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar 045 - 2013 - IPTU - Lei Complementar 045
-
Lei
Baixar
Data:
04/12/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de José Marques Gonçalves à atual Rua 08 localizada no Condomínio Vale Verde.
Obs:
3.045 - 2013 - Lei 3.045
-
Lei
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Maria de Lourdes Vasconcelos Moura (Tutuka) à escola municipal de educação infantil que está sendo construída na Rua Vespasiano, no Bairro Penha II.
Obs:
3.042 - 2013 - Lei 3.042
-
Lei
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei nº 2.920, de 11 de junho de 2012, que dá nome de Heveraldo Penha Vieira, à Praça Patriarca, e dá outras providências.
Obs:
3.044 - 2013 - Lei 3.044
-
Lei
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Francisco Machado da Silveira ao Mercado Municipal de Passos.
Obs:
3.040 - 2013 - Lei 3.040
-
Lei
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Maria Helena Vieira Lemos à escola municipal de educação infantil que está sendo construída na Rua Canapé do Bairro Casarão.
Obs:
3.043 - 2013 - Lei 3.043
-
Lei
Baixar
Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Vereador Amado Evangelista Machado à atual Rua 07 localizada no Condomínio Vale Verde.
Obs:
3.041 - 2013 - Lei 3.041
-
Lei
Baixar
Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza instituir o Aprendizado no Campo no âmbito da rede municipal de ensino de Passos.
Obs:
3.039 - 2013 - Lei 3.039
-
Lei
Baixar
Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Rua Gleisson da Silva Jacinto à atual Rua K, no Loteamento Residencial Parque das Aroeiras, no Município de Passos.
Obs:
3.037 - 2013 - Lei 3.037
-
Lei
Baixar
Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
Obs:
3.036 - 2013 - Lei 3.036
-
Lei
Baixar
Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013.
Obs:
3.038 - 2013 - Lei 3.038
-
Lei
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Disciplina o uso de bens municipais por terceiros no Município de Passos.
Obs:
3.035 - 2013 - Lei 3.035
-
Lei
Baixar
Data:
29/10/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Jorge Marciano Filho à atual Rua C, no Loteamento Residencial Parque das Aroeiras, no Município de Passos.
Obs:
3.034 - 2013 - Lei 3.034
-
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o direito a acompanhante, durante as consultas médicas e outros procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Passos.
Obs:
3.033 - 2013 - Lei 3.033
-
Lei
Baixar
Data:
22/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Passos a criar o Programa Municipal de Prevenção da Saúde – PROSAÚDE, a ser implantado nas escolas públicas municipais e particulares do Município, de 1º e 2º graus.
Obs:
3.032 - 2013 - Lei 3.032
-
Lei
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2013.
Obs:
3.031 - 2013 - Lei 3.031
-
Lei
Baixar
Data:
16/10/2013
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº. 2.423, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso no Município de Passos.
Obs:
3.030 - 2013 - Lei 3.030
-
Lei
Baixar
Data:
10/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo reconhecer dívida e celebrar acordo com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS – SAAE.
Obs:
3.028 - 2013 - Lei 3.028
-
Lei
Baixar
Data:
10/10/2013
Situação:
Em vigor
Dá denominação de “Cirilo Francisco da Silva” à atual Rua Projetada, localizada no Bairro Exposição, no Município de Passos
Obs:
3.029 - 2013 - Lei 3.029
-
Lei
Baixar
Data:
09/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos do Município de Passos nas condições que especifica.
Obs:
3.027 - 2013 - Lei 3.027
-
Lei
Baixar
Data:
04/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de bolsa de estudos aos professores participantes da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, não cadastrados no Censo Escolar de 2012.
Obs:
3.025 - 2013 - Lei 3.025
-
Lei
Baixar
Data:
04/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, mediante convênio.
Obs:
3.026 - 2013 - Lei 3.026
-
Lei
Baixar
Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de Passos.
Obs:
3.024 - 2013 - Lei 3.024
-
Lei
Baixar
Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o incentivo ao plantio e cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate à dengue.
Obs:
3.021 - 2013 - Lei 3.021
-
Lei
Baixar
Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
Dá denominação de “Ambrósia das Graças Cunha” à atual Rua 22, localizada no Loteamento Penha II, no Município de Passos.
Obs:
3.022 - 2013 - Lei 3.022
-
Lei
Baixar
Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
Dá denominação de “Ademar Soares Oliveria” à atual Rua 01, localizada no Residencial Pinheiros II, no Município de Passos.
Obs:
3.023 - 2013 - Lei 3.023
-
Lei
Baixar
Data:
02/10/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de Geralda Lopes da Silva à Rua P, do Parque das Aroeiras.
Obs:
3.020 - 2013 - Lei 3.020
-
Lei
Baixar
Data:
19/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos (unidades comerciais) no Mercado Municipal.
Obs:
3.017 - 2013 - Lei 3.017
-
Lei
Baixar
Data:
19/09/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA).
Obs:
3.019 - 2013 - Lei 3.019
-
Lei
Baixar
Data:
19/09/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Passense de Artesanato.
Obs:
3.018 - 2013 - Lei 3.018
-
Lei
Baixar
Data:
16/09/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação Espírita Pai Kachambi.
Obs:
3.015 - 2013 - Lei 3.015
-
Lei
Baixar
Data:
16/09/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Municipal Adote uma Escola.
Obs:
3.016 - 2013 - Lei 3.016
-
Lei
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Dá nome de “Wandeir Rocha Rezende” à atual Rua B, localizada no Bairro Parque das Aroeiras.
Obs:
3.013 - 2013 - Lei 3.013
-
Lei
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Liga Sul Mineira de Desportos.
Obs:
3.014 - 2013 - Lei 3.014
-
Lei
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Passos a instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos.
Obs:
3.012 - 2013 - Lei 3.012
-
Lei
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas do Município.
Obs:
3.011 - 2013 - Lei 3.011
-
Lei
Baixar
Data:
18/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Passos.
Obs:
3.009 - 2013 - Lei 3.009
-
Lei
Baixar
Data:
18/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Moto Clube Esquadrão – MG.
Obs:
3.010 - 2013 - Lei 3.010
-
Lei
Baixar
Data:
17/07/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014.
Obs:
3.008 - 2013 - Lei 3.008
-
Lei
Baixar
Data:
05/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de bens imóveis que especificam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG.
Obs:
3.007 - 2013 - Lei 3.007
-
Lei
Baixar
Data:
05/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013.
Obs:
3.005 - 2013 - Lei 3.005
-
Lei
Baixar
Data:
05/07/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013.
Obs:
3.006 - 2013 - Lei 3.006
-
Lei
Baixar
Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Passos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.
Obs:
3.004 - 2013 - Lei 3.004
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3.4.1 - 29/04/2024
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