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Constitui objeto do presente Projeto Básico, a Permissão de uso dos espaços públicos, a título não oneroso, para empresas interessadas na exploração comercial, espaços destinados à instalação de barracas, food truck e carrinhos, para comercialização de produtos alimentícios e bebidas em geral, alcoólicas e não alcoólicas, com seção de áreas com as dimensões relacionadas no quadro abaixo (tópico 03 deste Termo) para instalação na Av. Sabiá, nos dias 13 e 14 de maio de 2.023, na área destinada ao evento do dia do Aniversário da Cidade de Passos, consoante indicações e especificações do croqui em anexo ao presente.
Caberá ao Município tão somente a disponibilização do espaço físico na via pública destinado à exploração comercial e o fornecimento de ligação provisória no poste de iluminação, cabendo às permissionárias responsabilizar-se por todas as estruturas que se fizerem necessárias, uniformes, acessórios, equipamentos, eletricista particular para levar a energia do poste as barracas, food truck, carrinhos e as demais áreas que integram a Praça de Alimentação, assim como materiais elétrico necessário, mesas e cadeiras, segurança e vigia noturno e demais itens necessários para o bom desempenho dos serviços) conservando-os limpos diariamente e em condições de uso pela população