Lei Aldir Blanc

Cultura

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A Prefeitura Municipal de Passos através da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, torna público o Edital de Chamamento nº 001/2024 “PREMIAÇÃO”; 002/2024 “FOMENTO AREAS DA CULTURA”; 003/2024 “CULTURA VIVA” e 004/2024 “BOLSAS CULTURAIS” conforme elaborado na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta essa lei. Também considera o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, referente ao fomento à cultura, a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que trata das ações afirmativas e acessibilidade na PNAB. O edital ainda segue as diretrizes da Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023, sobre a solicitação e aplicação de recursos, e da Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024, que define o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). que estará disponível a partir das 00:00h do dia 24/10/2024 até as 23h:59 do dia 10/11/2024.

Acesse os editais clicando nos links abaixo:
Edital de Chamamento Público Nº 001/2024 - Premiação Cultura ---> Resultado Final dos Classificados
Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 - Áreas da Cultura ---> Resultado Final dos Classificados
Edital de Chamamento Público nº 003/2024 - Cultura Viva ---> Resultado Final dos Classificados
Edital de Chamamento Público nº 004/2024 - Bolsas Culturais ---> Resultado Final dos Classificados

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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 27/03/2025 11:54