A Câmara Municipal de Passos em Sessão Ordinária ocorrida na tarde da última segunda-feira, 14 de agosto, aprovou o Projeto de Lei 15/2017 de autoria do Poder Executivo.
A Lei 2.535/2006 que disciplina o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Passos, incluiu os Assistentes Sociais em nível de vencimento (NS I) incompatível com a formação de nível superior, já que os demais servidores desse mesmo Grupo Ocupacional (nível superior) foram incluídos no nível de vencimento NS IV.
A questão foi objeto de longa discussão, contando com o apoio do Conselho Municipal de Assistência Social, Núcleo de Assistentes Sociais de Passos e, por fim, após provocação do Poder Executivo, o SEMPRE – Sindicato dos empregados da Prefeitura Municipal de Passos também manifestou-se favorável ao pleito de incluir a classe no nível de vencimento NS IV.
Com aprovação da lei e após sanção do prefeito, o cargo de Assistente Social passará a ser enquadrado no nível de vencimento NS IV a partir dos salários do mês de outubro.
Segundo Gilberto Donizete Ribeiro, Secretário Municipal de Assistência Social, "esse é um momento histórico, de grande importância para os assistentes sociais do município de Passos que recebem agora uma equiparação salarial, corrigindo uma injustiça que vinha ocorrendo desde o concurso de 2005, em que havia sido mudado o nível desses profissionais no plano de cargos e carreiras, penalizando a classe por mais de dez anos com salários mais baixos que de outros profissionais de nível superior e a Administração Municipal nada mais fez do que igualar os salários aos de outros profissionais de nível superior e garantir uma remuneração adequada pelo serviço que prestam à população".
O Secretário destacou que os assistentes sociais do município atendem nos CRAS, na saúde, no NASF e estão sempre em serviços de ponta que são serviços importantes para nossa comunidade, lidando com a população mais carente da cidade que encontra mais problemas e sofre mais riscos ou tem seus direitos violados.
O Município fez um estudo de impacto orçamentário de forma minuciosa para não limitar nenhum tipo de serviço da prefeitura que pudesse comprometer a população e a gestão municipal nesse consenso e atendendo a uma reivindicação de mais de 10 anos da categoria, demonstra que está sempre aberta ao diálogo para construir cada vez mais a valorização dos profissionais da Prefeitura Municipal de Passos.
O Prefeito de Passos Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, disse "estar muito feliz com a aprovação do projeto de equiparação salarial que é resultado da luta de mais de dez anos de todos os assistentes sociais do município de Passos que conquistaram essa tão sonhada equiparação."
O prefeito agradeceu e parabenizou os nobres vereadores que por unanimidade aprovaram esse projeto de relevante importância para a classe, parabenizou todos os assistentes pela luta e os técnicos da prefeitura pela análise financeira.
Ressaltou que "mesmo com as dificuldades que o município enfrenta, é importante a valorização desse profissional que tanto trabalha para a comunidade passense. Essa conquista é um reconhecimento mais que merecido, os assistentes sociais são fundamentais no município pelo trabalho que desempenham na defesa e ampliação dos direitos sociais da nossa população".
Os assistentes sociais do município compareceram em peso no plenário da Câmara e comemoraram a aprovação do projeto de lei.
Silvia Lopes, Assistente Social na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde disse que "essa conquista é histórica. O prefeito Renatinho tem um olhar diferenciado para a classe e assim atendeu a nossa reivindicação entendendo a importância do nosso trabalho".
Segundo Sílvia, foi formada uma comissão de servidores municipais, assistentes sociais e essa comissão iniciou de forma mais atuante os trabalhos em dezembro de 2015, agradeceu o apoio do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos - SEMPRE, do Conselho Municipal de Assistência Social, dos colegas servidores do Planejamento que sempre se dispuseram a atender a classe e fizeram tudo o que foi necessário.
Renata Santos, Assistente Social do Serviço de Acolhimento do Município de Passos disse que "é uma honra depois de tanto tempo de luta, tanto tempo de reivindicação, essa equiparação salarial. Para nós é uma conquista que várias pessoas contribuíram, houve a luta de vários servidores, estamos muito felizes e eu acredito que a categoria hoje está em festa, trabalhamos com as mazelas do município, somos responsáveis por garantir direitos da população e estávamos sendo lesados em relação aos nossos direitos, é uma conquista de toda a categoria e é uma conquista também da população, pois hoje somos realmente reconhecidos".
