Pacote de medidas também prevê reforço na cobrança de créditos tributários em atraso e será encaminhado para análise da Câmara Municipal.
Prefeitura de Passos está na fase final da elaboração de dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da arrecadação municipal e ao estímulo da regularidade fiscal dos contribuintes. As propostas, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Fazenda em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, deverão ser enviadas em breve à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Os textos foram discutidos durante a reunião que aconteceu na última sexta-feira, 26 de junho, entre as equipes técnicas das duas pastas, que também definiu novas estratégias para ampliar a recuperação de créditos tributários. Além da criação de mecanismos para facilitar a negociação de débitos e incentivar o pagamento em dia, o município pretende intensificar as medidas de cobrança contra contribuintes inadimplentes.
> Programa “Passos em Dia” facilitará negociação de débitos
Um dos projetos institui o programa Passos em Dia, que oferecerá condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem pendências junto ao município.
A iniciativa contemplará débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas de alvará e demais tributos municipais. Entre os benefícios previstos estão a possibilidade de parcelamentos com prazos ampliados e descontos sobre juros e multas, criando condições mais acessíveis para que os contribuintes quitem suas obrigações fiscais.
A proposta busca ampliar a recuperação de receitas municipais ao mesmo tempo em que oferece alternativas para quem deseja regularizar sua situação.
Pagar em dia poderá render prêmios
Outra medida prevista é a criação do IPTU Premiado, programa destinado a reconhecer os contribuintes que mantêm seus tributos em dia.
Pela proposta, quem efetuar o pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos poderá participar de sorteios de prêmios. O objetivo é incentivar a adimplência por meio de uma política de valorização do bom pagador.
As regras para participação, premiação e realização dos sorteios estão em processo final na Procuradoria Geral do Município para garantir segurança jurídica e transparência ao programa.
> Município reforçará cobrança de inadimplentes
Paralelamente às medidas de incentivo, a Prefeitura também prepara uma atuação mais rigorosa na recuperação de créditos tributários.
Após a implantação do programa de regularização, os contribuintes que permanecerem inadimplentes poderão ser alvo de ações de execução fiscal conduzidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município, conforme prevê a legislação.
Segundo a secretaria municipal de Fazenda, a intenção é equilibrar oportunidades de negociação com responsabilidade fiscal e oferecer condições para que o contribuinte regularize seus débitos de forma facilitada. Ao mesmo tempo, é dever do município buscar a recuperação dos recursos públicos quando todas as oportunidades de negociação estiverem esgotadas.
> Câmara analisará pacote de medidas
Com os ajustes técnicos e jurídicos em fase de conclusão, a expectativa é de que os projetos sejam encaminhados ao Legislativo nas próximas semanas.
Após o protocolo, as propostas passarão pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de serem submetidas à votação em plenário. Caso aprovadas pelos vereadores, as novas medidas entrarão em vigor conforme os prazos estabelecidos nas futuras leis.
