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Lei Complementar
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Data:
20/12/2006
Situação:
Em vigor
Altera o número de vagas constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 022 de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar 027 - 2006 - Lei Complementar 027
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Passos.
Obs:
Lei_Complementar_n__021_ESTATUTO - Lei Complementar 021
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Passos, e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar - 023 - Plano Diretor - Lei Complementar 023
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Código de Obras do Município de Passos e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar 026 - Código de Obras - Lei Complementar 026
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Institui normas para o Parcelamento do Solo, e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar 024 - 2006 - Lei de Parcelamento do Solo - Lei Complementar 024
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Código de Posturas do Município de Passos e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar 025 - 2006 - Código de Posturas - Lei Complementar 025
-
Lei
Baixar
Data:
08/06/2006
Situação:
Em vigor
Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 30, de 13 de setembro de 2000, e nº 37, de 12 de junho de 2002, e estabelece outras providências.
Obs:
2.569 - 2006 - Lei 2.569
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Passos, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Obs:
Lei Complementar 022 - Magistério Público de Passos - Lei Complementar 022
-
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Passos.
Obs:
Lei Complementar 021 - Estatuto dos Servidores de Passos - Lei Complementar 021
-
Lei
Baixar
Data:
12/01/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Passos, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Obs:
2.535 - 2006 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - Lei 2.535 - Plano de Cargos
Seta
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