Constitui objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas consideradas como Organização da Sociedade Civil que atualmente prestam serviços educacionais à Secretaria Municipal de Educação, com base em Parcerias vigentes até 31/12/2021, para que, em regime de mútua cooperação com o Município de Passos (Secretaria Municipal de Educação), contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade de gestão de Instituições de Educação Infantil, sem fins lucrativos, e transferência de recursos financeiros destinados à continuidade do atendimento de crianças de 0,6 (seis) meses a 05 (cinco) anos (Etapa da Educação Básica), conforme capacidade máxima atualmente atendida, e de acordo com projetos expressos em eventuais e futuros TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E TERMO DE COOPERAÇÃO firmados com DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO, com prazo máximo de vigência de até dois anos.