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Editais
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Edital de Notificação 004/2026 - Regularização Fundiária
Atualizado em: 03/06/2026 às 11h51
Edital de Notificação 004/2026 - Regularização Fundiária
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
4/2026
Nº do Processo
4/2026
Publicado em
03/06/2026 às 11h50
O Município de Passos-MG, dotado de Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o ns. t8.247.745/0001-08, com sede na Praça Geraldo da Silva Maia, 175, CEP: 37.900-900, representado pelo secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, o Sr. Daniel Andrade da Silva, em conformidade com a Lei Federal ne 13.465, de 11 de julho de 20L7, e Decreto Federal ne 9.310, de 15 de março de 2018, vem, através deste edital, em obediência ao princípio da publicidade e da boa fé que rege a administração pública, tornar público a regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado BEIO HORIZONTE II, e notificar todos os titulares de domínio, terceiros e eventuais interessados, e também os confrontantes do núcleo supracitado, segundo dados fornecidos pelo cartório de registro de imóveis da comarca de Passos/MG.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quarta, 03 junho 2026
11h51
Arquivo cadastrado. ANEXO / EDITAL NOTIFICAÇÃO REURB.
Download 1
Quarta, 03 junho 2026
11h51
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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Seta
Endereço: Praça Geraldo da Silva Maia, 175 | CEP: 37900-900
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 horas às 14:00 horas
CNPJ: 18.241.745/0001-08
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Portal atualizado em: 25/06/2026 15:28
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