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Editais
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Edital de Notificação 003/2026 - Regularização Funciária
Atualizado em: 07/04/2026 às 11h44
Edital de Notificação 003/2026 - Regularização Funciária
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
3/2026
Nº do Processo
3/2026
Publicado em
07/04/2026 às 11h45
O Município de Passos/MG, dotado de Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.241.745/0001-08, com sede na Praça Geraldo da Silva Maia, 175, CEP: 37.900-900, representado pelo secretário municipal de obras, habitação e serviços urbanos, o Sr. Daniel Andrade da Silva, em conformidade com a lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e decreto federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, vem, através deste edital, em obediência ao princípio da publicidade e da boa fé que rege a administração pública, tornar público a regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado como Rocinha, segundo levantamento georreferenciado realizado, possuindo as seguintes caracteristicas, dimensões e confrontações, e segundo dados fornecidos pelo cartório de registro de imóveis da comarca de Passos/MG:
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Terça, 07 abril 2026
11h44
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 1
Terça, 07 abril 2026
11h44
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
Download 2
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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Seta
Endereço: Praça Geraldo da Silva Maia, 175 | CEP: 37900-900
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 horas às 14:00 horas
CNPJ: 18.241.745/0001-08
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Portal atualizado em: 14/04/2026 16:28
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