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Edital de Notificação 003-2025 - Regularização Fundiária
Atualizado em: 11/08/2025 às 11h18
Edital de Notificação 003-2025 - Regularização Fundiária
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
3/2025
Nº do Processo
3/2025
Publicado em
11/08/2025 às 11h00
O Município de Passos-MG, dotado de Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.241.745/0001-08, com sede na Praça Geraldo da Silva Maia, 175, CEP: 37.900-900, representado pela secretária municipal de obras, habitação e serviços urbanos, a Sra. Clélia Rosa, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, vem, através deste edital, em obediência ao princípio da publicidade e da boa fé que rege a administração pública, tornar público a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados denominados como Arrozinho I, Arrozinho II, Chácara Afonso, Dércio Andrade II, Joaquim Veloso, Chácara Recanto da Harmonia e Chácara Monsenhor Messias
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Segunda, 11 agosto 2025
11h18
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
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