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Acesse aqui, as Legislações e Decretos Federais, Estaduais e Municipais de interesse público e referente ao enfrentamento à Covid19 em Passos.

 

 

Legislações Federais

 

 

 

Legislações Estaduais

 

 

 

 

Decretos e Legislações Municipais

 

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Decreto nº 629 - Consolida normas do Município relativas a Onda Verde
01/02/2022
Painel Covid - Decretos | Decreto nº 629 - Consolida normas do Município relativas a Onda Verde
Decreto nº628 - Adota versão 7ª do Protocolo Sanitário às Atividades Escolares Presenciais
01/02/2022
Painel Covid - Decretos | Decreto nº628 - Adota versão 7ª do Protocolo Sanitário às Atividades Escolares Presenciais
Decreto 492.21 - Adota onda verde (COMPILADO)
06/01/2022
Painel Covid - Decretos | Decreto 492.21 - Adota onda verde (COMPILADO)
Decreto nº 596.22 - Altera os decretos nº 1.536.20 e 492.21 nos artigos que especifica
06/01/2022
Painel Covid - Decretos | Decreto nº 596.22 - Altera os decretos nº 1.536.20 e 492.21 nos artigos que especifica
Decreto 553-21 - Altera Decreto nº 492-21 nos artigos que especifica
17/12/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto 553-21 - Altera Decreto nº 492-21 nos artigos que especifica
Decreto n.535 de 30 de Novembro de 2021 - Altera Decreto nº 492.2021 nos artigos que especifica
03/12/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n.535 de 30 de Novembro de 2021 - Altera Decreto nº 492.2021 nos artigos que especifica
Decreto n. 492 de 22 de Outubro de 2021
22/10/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 492 de 22 de Outubro de 2021
Decreto n. 381 de 05 de Agosto de 2021
05/08/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 381 de 05 de Agosto de 2021
Decreto n. 379 de 02 de Agosto de 2021
03/08/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 379 de 02 de Agosto de 2021
Decreto n. 357 de 16 de Julho de 2021
16/07/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 357 de 16 de Julho de 2021
Decreto n. 342 de 08 de Julho de 2021
09/07/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 342 de 08 de Julho de 2021
Decreto n. 334 de 02 de Julho de 2021
02/07/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 334 de 02 de Julho de 2021
Decreto n. 317 de 25 de Junho de 2021
25/06/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 317 de 25 de Junho de 2021
Decreto n. 309 de 18 de Junho de 2021
18/06/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 309 de 18 de Junho de 2021
Decreto n. 303 de 10 de Junho de 2021
10/06/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 303 de 10 de Junho de 2021
Decreto n 301 de 09 de Junho de 2021
09/06/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n 301 de 09 de Junho de 2021
Decreto n 297 de 08 de Junho de 2021
08/06/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n 297 de 08 de Junho de 2021
Decreto nº 295/2021
02/06/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto nº 295/2021
DECRETO Nº 285 - 27 DE MAIO DE 2021
27/05/2021
Painel Covid - Decretos | DECRETO Nº 285 - 27 DE MAIO DE 2021
280.2021 - Adoção da Onda Vermelha - Medidas mais restritivas ao Programa Minas Consciente
21/05/2021
Painel Covid - Decretos | 280.2021 - Adoção da Onda Vermelha - Medidas mais restritivas ao Programa Minas Consciente
271.2021 - Adoção da Onda Vermelha
13/05/2021
Painel Covid - Decretos | 271.2021 - Adoção da Onda Vermelha
257.2021 - Altera artigo 8° do Decreto 247.2021
30/04/2021
Painel Covid - Decretos | 257.2021 - Altera artigo 8° do Decreto 247.2021
251.2021 - Altera Artigo 7° do Decreto 247.2021
19/04/2021
Painel Covid - Decretos | 251.2021 - Altera Artigo 7° do Decreto 247.2021
247.2021 - Protocolos da Onda Vermelha
16/04/2021
Painel Covid - Decretos | 247.2021 - Protocolos da Onda Vermelha
223.2021 - Altera Decreto nº 222
31/03/2021
Painel Covid - Decretos | 223.2021 - Altera Decreto nº 222
222.2021 - Suspensão das Atividades Econômicas
29/03/2021
Painel Covid - Decretos | 222.2021 - Suspensão das Atividades Econômicas
210.2021 - Adoção da Onda Roxa
17/03/2021
Painel Covid - Decretos | 210.2021 - Adoção da Onda Roxa
203.2021 - Prorroga a Onda Vermelha
11/03/2021
Painel Covid - Decretos | 203.2021 - Prorroga a Onda Vermelha
191.2021 - Adoção Onda Vermelha
05/03/2021
Painel Covid - Decretos | 191.2021 - Adoção Onda Vermelha
Decreto n. 185 de 22 de Fevereiro de 2021
22/02/2021
Painel Covid - Decretos | Decreto n. 185 de 22 de Fevereiro de 2021
178.2021 - Adoção Onda Amarela
18/02/2021
Painel Covid - Decretos | 178.2021 - Adoção Onda Amarela
163.2021 - Adoção Onda Amarela
05/02/2021
Painel Covid - Decretos | 163.2021 - Adoção Onda Amarela
147.2021 - Adequação Terceira Fase Minas Consciente
28/01/2021
Painel Covid - Decretos | 147.2021 - Adequação Terceira Fase Minas Consciente
131.2021 - Adesão ao Minas Consciente
19/01/2021
Painel Covid - Decretos | 131.2021 - Adesão ao Minas Consciente
132.2021 - Adota Onda Vermelha
19/01/2021
Painel Covid - Decretos | 132.2021 - Adota Onda Vermelha
084.2021 - Revoga Decreto nº 026
14/01/2021
Painel Covid - Decretos | 084.2021 - Revoga Decreto nº 026
026.2021 - Estabelece medidas de enfrentamento ao COVID
08/01/2021
Painel Covid - Decretos | 026.2021 - Estabelece medidas de enfrentamento ao COVID
019.2021 - Altera Decreto nº1.995
07/01/2021
Painel Covid - Decretos | 019.2021 - Altera Decreto nº1.995
1902.2020 - Altera decretos 1678, 1805 e 1867
29/10/2020
Painel Covid - Decretos | 1902.2020 - Altera decretos 1678, 1805 e 1867
1805.2020 - Altera decreto 1678
04/09/2020
Painel Covid - Decretos | 1805.2020 - Altera decreto 1678
1800.2020 - Adoção de Onda Amarela
28/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1800.2020 - Adoção de Onda Amarela
1793.2020 - Altera decreto 1678
21/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1793.2020 - Altera decreto 1678
1791.2020 - Cria dotação orçamentária
20/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1791.2020 - Cria dotação orçamentária
1792.2020 - Crédito adicional
20/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1792.2020 - Crédito adicional
1772.2020 - Manutenção do Minas Consciente
13/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1772.2020 - Manutenção do Minas Consciente
1763.2020 - Adoção de Onda Amarela
10/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1763.2020 - Adoção de Onda Amarela
1760.2020 - Crédito adicional
05/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1760.2020 - Crédito adicional
1761.2020 - Crédito adiconal
05/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1761.2020 - Crédito adiconal
1762.2020 - Autorização especial de funcionamento
05/08/2020
Painel Covid - Decretos | 1762.2020 - Autorização especial de funcionamento
1755.2020 - Funcionamento comercial
31/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1755.2020 - Funcionamento comercial
1748.2020 - Adesão ao Minas Consciente
28/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1748.2020 - Adesão ao Minas Consciente
1725.2020 - Igrejas, bares e academias
17/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1725.2020 - Igrejas, bares e academias
1726.2020 - Kits de alimento
17/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1726.2020 - Kits de alimento
1715.2020 - Cria dotação orçamentária
15/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1715.2020 - Cria dotação orçamentária
1717.2020 - Crédito adicional
15/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1717.2020 - Crédito adicional
1713.2020 - Horário de funcionamento até 18h
13/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1713.2020 - Horário de funcionamento até 18h
1698.2020 - Igrejas, bares e academias
03/07/2020
Painel Covid - Decretos | 1698.2020 - Igrejas, bares e academias
1689.2020 - Crédito especial
25/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1689.2020 - Crédito especial
1678.2020 - Comitê, Brigada, AMEG
19/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1678.2020 - Comitê, Brigada, AMEG
1673.2020 - Cria dotação orçamentária
17/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1673.2020 - Cria dotação orçamentária
1674.2020 - Crédito adicional
17/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1674.2020 - Crédito adicional
1656.2020 - Altera decreto 1613
05/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1656.2020 - Altera decreto 1613
1657.2020 - Altera decreto 1541
05/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1657.2020 - Altera decreto 1541
1658.2020 - Atera decreto 1631
05/06/2020
Painel Covid - Decretos | 1658.2020 - Atera decreto 1631
1635.2020 - Altera decreto 1631
23/05/2020
Painel Covid - Decretos | 1635.2020 - Altera decreto 1631
1623.2020 - Altera decreto 1613
08/05/2020
Painel Covid - Decretos | 1623.2020 - Altera decreto 1613
1620.2020 - Crédito adicional
07/05/2020
Painel Covid - Decretos | 1620.2020 - Crédito adicional
1613.2020 - Protocolo de testagens
04/05/2020
Painel Covid - Decretos | 1613.2020 - Protocolo de testagens
1602.2020 - EAD Educação Municipal
24/04/2020
Painel Covid - Decretos | 1602.2020 - EAD Educação Municipal
1552.2020 - Otto Krakauer
27/03/2020
Painel Covid - Decretos | 1552.2020 - Otto Krakauer
1536.2020 - Situação de emergência
18/03/2020
Painel Covid - Decretos | 1536.2020 - Situação de emergência
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