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Acesse aqui, as Legislações e Decretos Federais, Estaduais e Municipais de interesse público e referente ao enfrentamento à Covid19 em Passos.

 


 

Legislações Federais

 

 

 

Legislações Estaduais

 

 

 

 

Decretos e Legislações Municipais

 

 
Arquivos Vinculados
247.2021 - Protocolos da Onda Vermelha
16/04/2021
247.2021 - Protocolos da Onda Vermelha
223.2021 - Altera Decreto nº 222
31/03/2021
223.2021 - Altera Decreto nº 222
222.2021 - Suspensão das Atividades Econômicas
29/03/2021
222.2021 - Suspensão das Atividades Econômicas
210.2021 - Adoção da Onda Roxa
17/03/2021
210.2021 - Adoção da Onda Roxa
203.2021 - Prorroga a Onda Vermelha
11/03/2021
203.2021 - Prorroga a Onda Vermelha
191.2021 - Adoção Onda Vermelha
05/03/2021
191.2021 - Adoção Onda Vermelha
178.2021 - Adoção Onda Amarela
18/02/2021
178.2021 - Adoção Onda Amarela
163.2021 - Adoção Onda Amarela
05/02/2021
163.2021 - Adoção Onda Amarela
147.2021 - Adequação Terceira Fase Minas Consciente
28/01/2021
147.2021 - Adequação Terceira Fase Minas Consciente
131.2021 - Adesão ao Minas Consciente
19/01/2021
131.2021 - Adesão ao Minas Consciente
132.2021 - Adota Onda Vermelha
19/01/2021
132.2021 - Adota Onda Vermelha
084.2021 - Revoga Decreto nº 026
14/01/2021
084.2021 - Revoga Decreto nº 026
026.2021 - Estabelece medidas de enfrentamento ao COVID
08/01/2021
026.2021 - Estabelece medidas de enfrentamento ao COVID
019.2021 - Altera Decreto nº1.995
07/01/2021
019.2021 - Altera Decreto nº1.995
1902.2020 - Altera decretos 1678, 1805 e 1867
29/10/2020
1902.2020 - Altera decretos 1678, 1805 e 1867
1805.2020 - Altera decreto 1678
04/09/2020
1805.2020 - Altera decreto 1678
1800.2020 - Adoção de Onda Amarela
28/08/2020
1800.2020 - Adoção de Onda Amarela
1793.2020 - Altera decreto 1678
21/08/2020
1793.2020 - Altera decreto 1678
1791.2020 - Cria dotação orçamentária
20/08/2020
1791.2020 - Cria dotação orçamentária
1792.2020 - Crédito adicional
20/08/2020
1792.2020 - Crédito adicional
1772.2020 - Manutenção do Minas Consciente
13/08/2020
1772.2020 - Manutenção do Minas Consciente
1763.2020 - Adoção de Onda Amarela
10/08/2020
1763.2020 - Adoção de Onda Amarela
1760.2020 - Crédito adicional
05/08/2020
1760.2020 - Crédito adicional
1761.2020 - Crédito adiconal
05/08/2020
1761.2020 - Crédito adiconal
1762.2020 - Autorização especial de funcionamento
05/08/2020
1762.2020 - Autorização especial de funcionamento
1755.2020 - Funcionamento comercial
31/07/2020
1755.2020 - Funcionamento comercial
1748.2020 - Adesão ao Minas Consciente
28/07/2020
1748.2020 - Adesão ao Minas Consciente
1725.2020 - Igrejas, bares e academias
17/07/2020
1725.2020 - Igrejas, bares e academias
1726.2020 - Kits de alimento
17/07/2020
1726.2020 - Kits de alimento
1715.2020 - Cria dotação orçamentária
15/07/2020
1715.2020 - Cria dotação orçamentária
1717.2020 - Crédito adicional
15/07/2020
1717.2020 - Crédito adicional
1713.2020 - Horário de funcionamento até 18h
13/07/2020
1713.2020 - Horário de funcionamento até 18h
1698.2020 - Igrejas, bares e academias
03/07/2020
1698.2020 - Igrejas, bares e academias
1689.2020 - Crédito especial
25/06/2020
1689.2020 - Crédito especial
1678.2020 - Comitê, Brigada, AMEG
19/06/2020
1678.2020 - Comitê, Brigada, AMEG
1673.2020 - Cria dotação orçamentária
17/06/2020
1673.2020 - Cria dotação orçamentária
1674.2020 - Crédito adicional
17/06/2020
1674.2020 - Crédito adicional
1656.2020 - Altera decreto 1613
05/06/2020
1656.2020 - Altera decreto 1613
1657.2020 - Altera decreto 1541
05/06/2020
1657.2020 - Altera decreto 1541
1658.2020 - Atera decreto 1631
05/06/2020
1658.2020 - Atera decreto 1631
1635.2020 - Altera decreto 1631
23/05/2020
1635.2020 - Altera decreto 1631
1623.2020 - Altera decreto 1613
08/05/2020
1623.2020 - Altera decreto 1613
1620.2020 - Crédito adicional
07/05/2020
1620.2020 - Crédito adicional
1613.2020 - Protocolo de testagens
04/05/2020
1613.2020 - Protocolo de testagens
1602.2020 - EAD Educação Municipal
24/04/2020
1602.2020 - EAD Educação Municipal
1552.2020 - Otto Krakauer
27/03/2020
1552.2020 - Otto Krakauer
1536.2020 - Situação de emergência
18/03/2020
1536.2020 - Situação de emergência
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