Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal Passos - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal Passos - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Secretarias / Departamentos
Acessuas
Endereço: Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, 2517, Centro
Telefone Whatsapp: (35) 9 1002-5623
Atendimento: 8h às 16h
Email: acessuas@passos.mg.gov.br 


Conhecendo o Programa Acessuas Trabalho
 
O que é?
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego.
As ações de inclusão produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão de obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativos ao trabalho (formalização do trabalho); a articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

Ações
- Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;
- desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;
- monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho; e
- articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressem no mundo do trabalho, dentre outras ações.

Público do Programa
Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14* e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais, em especial:
  • Pessoas com deficiência;
  • jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
  • pessoas inscritas no CadÚnico;
  • adolescentes e jovens no sistema socioeducativo e egressos;
  • famílias com presença de trabalho infantil;
  • famílias com pessoas em situação de privação de liberdade;
  • famílias com crianças em situação de acolhimento provisório;
  • população em situação de rua;
  • adolescentes e jovens no serviço de acolhimento e egressos;
  • indivíduos e famílias moradoras em territórios de risco em decorrência do tráfico de drogas;
  • indivíduos egressos do sistema penal;
  • pessoas retiradas do trabalho escravo;
  • mulheres vítimas de violência;
  • jovens negros em territórios do Plano Juventude Viva;
  • adolescentes vítimas de exploração sexual;
  • povos e comunidades tradicionais;
  • público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBTQIA+;
  • entre outros, para atender especificidades territoriais e regionais.
* A mobilização e o encaminhamento de adolescentes de 14 e 15 anos para os cursos de capacitação profissional estarão condicionadas ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, que trata da proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
A mobilização e encaminhamento de Adolescentes de 16 a 17 anos para cursos de capacitação profissional estará condicionada ao disposto no Decreto nº 6.484, de 2008, que trata da lista TIP, regulamenta os Arts 3, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências, que regulamenta as atividades consideradas impróprias para esta faixa etária."
 
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia