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            O Departamento de Trânsito, da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Passos, começou a notificar os motoristas infratores, após montar a estrutura para que o Município arrecade 100% das multas de trânsito. As notificações das autuações foram enviadas aos donos dos veículos pelos Correios e os que não puderam ser comunicados via postal poderão ter conhecimento através de edital no site da Prefeitura.

            Nesse primeiro edital de notificação constam 47 autuações de infrações de trânsito, com a identificação das placas dos veículos, o número da autuação, a data da infração e o código que indica a infração cometida pelo motorista. A notificação permite ao motorista entrar com recurso para se defender da autuação e também da infração.

                 O valor arrecadado com as multas de trânsito é revertido em verba carimbada, exclusiva, para ser aplicada na manutenção e investimento na sinalização de trânsito da cidade. “Mas a intenção do Município é que os motoristas se conscientizem e cumpram a legislação para não serem multados”, disse o diretor de Trânsito, Jeremias Cristo Alves.

Antes da Prefeitura criar a estrutura para concretizar a municipalização do trânsito, o dinheiro das multas era arrecadado pelo governo de Minas Gerais, que repassava 50% do valor para o Município. Agora, esse valor é de 100%, pois entra diretamente no caixa da Prefeitura.

Com a municipalização, o próprio Departamento de Trânsito faz o lançamento dos autos de infrações que são da competência do Município: avanço de sinal no semáforo, estacionar em vagas de idosos e portadores de deficiência e em locais proibidos e fazer conversões proibidas em vias são algumas infrações que cabem ao departamento lançar no sistema informatizado, para notificar os motoristas. As infrações de competência do Estado são as relativas a documentações.

O edital de notificações de autuações de infrações de trânsito publicado no site da Prefeitura (www.passos.mg.gov.br) traz também o prazo para a apresentação de defesa, a solicitação da penalidade por escrito e outras orientações para os donos dos veículos autuados.

Para recorrer, o proprietário do veículo terá que comparecer pessoalmente ao Departamento de Trânsito, à Rua dos Engenheiros, número 664, Bairro Belo Horizonte. É obrigatória a apresentação de cópias dos documentos pessoais, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documentos do veículo e comprovante de residência. O departamento não aceita o envio desses documentos por correspondência.