A Prefeitura de Passos, através da Secretaria Municipal de Planejamento, está avaliando a substituição ou a retirada, para novos estudos, do projeto de lei que regulamenta o serviço de táxi no município. Na terça-feira, o prefeito Ataíde Vilela, a secretária de Planejamento, Dalca Lemos Pereira, o procurador-geral do Município, Adalberto Minchillo Neto, e o diretor do Departamento de Transporte, Gerson Ferreira da Silva, reuniram-se com os taxistas no anfiteatro da Casa da Cultura para discutir as demandas da categoria.
A reunião teve também as participações do técnico da Secretaria de Planejamento Ailton Faria e do chefe de Gabinete, Reginaldo Santana.
“Nós estamos aqui para ouvir e discutir as reivindicações de vocês para que possamos chegar a um ponto de equilíbrio com o que determina a legislação”, disse o prefeito na reunião. “A nossa intenção é que os taxistas tenham melhores condições de trabalho, que a lei garanta oportunidade a todos que se interessarem em prestar esse serviço, de forma adequada e com qualidade, à população”, disse Ataíde, após o encontro.
O projeto de lei tem o objetivo de cumprir a lei 8.666, a lei das licitações, e regularizar a permissão do serviço de táxi em Passos. São definidos no projeto, por exemplo, a quantidade de vagas de táxis na cidade, a padronização de cor dos veículos, a possibilidade da associação dos taxistas criar uma empresa para atendimento ao passageiro e disciplina a contratação de motoristas auxiliares aos permissionários.
“Esse projeto de lei vem atender à recomendação do Ministério Público Estadual para o Município de Passos se adequar à legislação em termos de licitações”, explica o diretor de Transporte Público. Atualmente, o serviço de táxi na cidade, a exemplo de outros municípios brasileiros, vinha funcionando de forma precária, sem que houvesse uma concorrência pública para dar oportunidade a novos motoristas.
“A licitação vai ser benéfica para todos, porque vai padronizar a categoria”, disse Gerson Ferreira da Silva, acrescentando que os taxistas vão poder até ganhar um dinheiro extra, porque o projeto prevê a exploração de publicidade no vidro traseiro dos veículos. “O projeto também estabelece que apenas a associação dos taxistas poderá criar uma empresa para agenciar os taxistas no atendimento a chamadas de corrida pelos passageiros”, disse o diretor.
Segundo Ailton Faria, deve ser definido nos próximos dias se o projeto que já foi enviado para votação na Câmara será substituído por outro, com as alterações acordadas com os taxistas, ou se vai apenas sofrer alterações. Com a lei aprovada, a Prefeitura poderá iniciar o processo de licitação para que os motoristas disputem as vagas de taxis que forem disponibilizadas em Passos.
