A Prefeitura de Passos enviou nesta quinta-feira, em caráter de urgência, para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei que autoriza o Município a contratar financiamento para a construção do aterro sanitário. O financiamento, de R$ 5 milhões, é pela Agência Francesa de Desenvolvimento, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com a autorização do Legislativo, a Prefeitura poderá dar prosseguimento ao processo junto à instituição financeira para cumprir o prazo de instalação do aterro.
De acordo com o projeto de lei, o prefeito Ataíde Vilela poderá celebrar a operação de crédito com o BDMG para financiar o tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (lixo), que em Passos totaliza cerca de 73 toneladas por dia. Esse volume vem sendo depositado no aterro controlado, cuja vida útil está prevista para terminar ainda neste mês.
Ainda segundo o projeto, a construção do aterro sanitário irá representar uma evolução e uma solução quanto à deposição incorreta do lixo urbano. “Oportuno, frisar que até a data de 03 de dezembro de 2014 o município possuía Licença de Instalação para o referido empreendimento, entretanto não havia e não há condições financeiras para sua construção, uma vez que a primeira fase foi orçada em R$ 3.387.219,65 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) com cronograma de 6 (seis) meses para execução”, observa o prefeito na exposição de motivos do projeto de lei.
Caso o Município não consiga cumprir a lei, que determina a instalação do aterro até o ano de 2018, a Prefeitura ficará sujeita às sanções previstas na lei de crimes ambientais (9.605, de 1998). “Cabe salientar que as condições do financiamento são boas, sendo o prazo: carência de até 12 (doze meses) e última parcela em 30/11/2025; atualização monetária pela SELIC e juros no patamar de 6% (seis por cento) ao ano”, conforme a exposição de motivos do projeto.
A autorização do Poder Legislativo é uma das etapas do edital do processo de habilitação ao financiamento do BDMG. Uma vez autorizada a contratação do crédito, a Prefeitura ainda irá aguardar a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e as fases seguintes do processo.
PAVIMENTAÇÃO
Outro processo de financiamento do BDMG para a Prefeitura de Passos é o de R$ 2 milhões para pavimentação de ruas. Depois que a Câmara autorizou a operação de crédito, a Prefeitura conseguiu a aprovação do Tesouro Nacional. Esse processo encontra-se na fase de análise da regularidade fiscal do Município, que é imediatamente anterior à assinatura do contrato, que liberaria a Prefeitura a iniciar a licitação da obra.
O projeto para esse financiamento é de pavimentação de 18 ruas, nos bairros Penha (Cohabs IV e V), Planalto, Coimbras (Nossa Senhora de Fátima e Jardim Helaine), Polivalente, Santa Luzia e Colégio de Passos, incluindo a Avenida Antônio Adão da Silva, que dá acesso aos 528 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, e as ruas internas do conjunto residencial Dedé Veloso.
Instalada no Brasil em 2007, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) é uma instituição financeira do governo francês com 60 anos de combate à pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável nos países do Sul e nos territórios ultramarinos.
A seguir, a relação das ruas que serão pavimentadas com os R$ 2 milhões a serem financiados pelo BDMG: Cohabs IV e V – Avenida Antônio Adão da Silva, ruas Maestro José Mariano Negrinho, Theodoro Correa Cintra, Antonio Magalhâes Silveira e Conjunto Dedê Veloso; Coimbras – Campos Altos, Campos Eliseos, Caratinga, Carmo do Rio Claro, Coimbras; Colégio de Passos – Cuiabá; Polivalente – Guanabara, Guatemala, Honduras; Planalto – Ceres, Araguaina, São Miguel; Santa Luzia – Rio Pardo.
