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    Foi debatido em audiência pública na noite de quinta-feira (13) o anteprojeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016 do município de Passos. Com o anfiteatro da Casa da Cultura praticamente lotado por associações de moradores, servidores e secretários, as demandas da população foram recebidas pelo Secretário de Planejamento, Wanilton Chagas Cardoso. A Lei Orçamentária Anual  é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

    Inúmeros pedidos e sugestões foram feitos pessoalmente na audiência e outros foram entregues por escrito, como os das associações de moradores do Jardim das Rosas, Recanto da Harmonia e de um grupo de moradores da Rua Santa Casa.

    Segundo o diretor de Planejamento, João Batista da Silva Júnior, todas as demandas que tiverem compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária e com a receita estimada para o ano de 2016 serão analisadas para, possivelmente, serem incluídas no projeto.

    Com orçamento estimado em R$ 229 milhões para ano que vem, incluindo as verbas da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a receita foi apurada conforme uma base de cálculo que levou em conta a tendência dos anos anteriores, o índice de inflação anual e pleitos junto à União e Estado. O montante da receita estimada ainda poderá sofrer alterações, conforme disposição legal, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentária 2016.

    De todo o dinheiro arrecadado pelo município para 2016, até 26,5% serão aplicados na área da saúde (11,5% a mais que a determinação constitucional) e 27% na educação (2% a mais que a determinação constitucional). No ano de 2015 estão sendo investidos 26% nas duas pastas.

    Para Wanilton Chagas, a audiência pública foi satisfatória por causa das presenças de representantes de entidades e da comunidade passense. “Nós ficamos satisfeitos pela participação da população, de toda comunidade, questionando, reivindicando e posso dizer que grande parte dessas reivindicações o Município já está tomando providência”, afirmou.

    “Inclusive, grande parte das demandas que foram passadas aqui pela comunidade já está contemplada no projeto da venda dos terrenos, que está na Câmara de Vereadores aguardando votação, onde os recursos obtidos serão investidos para a própria comunidade, em asfaltamento de ruas, iluminação pública e em várias outras áreas”, completou o secretário.

    A Prefeitura tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto da LOA para a Câmara. Nesta Casa, outras propostas poderão ser incluídas pelos vereadores. Conforme a Constituição Federal, a LOA deve ser votada até o final de dezembro deste ano, antes do recesso parlamentar.