No último sábado, 7 de junho, a Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, entregou mais de 200 escrituras de imóveis durante evento no Mercadão Municipal. A ação integra a política de Regularização Fundiária Urbana e beneficiou moradores dos bairros Conjunto Habitacional Joaquim Veloso, Arrozinho I e II, Chácara Afonso, Chácara Monsenhor Messias, Chácara Recanto da Harmonia e Dércio Andrade II.
Ao todo, o município prevê a entrega de 1.380 escrituras, um passo fundamental para garantir segurança jurídica aos proprietários e promover o ordenamento territorial urbano, com reflexos diretos na qualidade de vida da população.
O principal objetivo da iniciativa é assegurar às famílias o direito à propriedade por meio da documentação oficial de seus imóveis. Com a escritura em mãos, os moradores passam a ter proteção legal contra possíveis despejos, além de poderem realizar reformas, acessar programas de crédito e incluir os imóveis em inventários familiares.
A Prefeitura de Passos reforça que a regularização fundiária segue como prioridade e que o trabalho será ampliado nos próximos meses para contemplar ainda mais famílias em diversas regiões da cidade. O empenho em novas regularizações é para garantir que mais moradores tenham seus imóveis devidamente documentados e protegidos.
A entrega dessas escrituras representa não apenas um marco na história em Passos, mas também uma vitória para as famílias que há décadas esperam pela regularização de suas propriedades. É o compromisso do Poder Executivo com a dignidade, o desenvolvimento urbano e a valorização da cidadania.
Os proprietários que não compareceram ao evento, devem procurar a secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h, portando RG e CPF. O atendimento também pode ser agendado pelo telefone (35) 9 8417-1774. Vale reforçar que a entrega será feita exclusivamente ao titular do imóvel.
O cronograma das próximas entregas será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura.
Benefícios da REURB:
Para os moradores: Segurança jurídica: A REURB garante a legalidade da posse ou propriedade do imóvel, evitando conflitos e facilitando a obtenção de documentos como escritura.
Acesso a serviços públicos: A regularização permite que os moradores tenham acesso a serviços essenciais como água, luz, esgoto, transporte público e coleta de lixo.
Valorização do imóvel: A REURB aumenta o valor do imóvel, o que pode facilitar a venda ou o financiamento.
Melhoria da qualidade de vida: A REURB contribui para a melhoria das condições de vida dos moradores, com a oferta de infraestrutura e a eliminação de problemas como lixo e esgoto à céu aberto.
Acesso a programas de crédito: A REURB facilita o acesso a programas de crédito imobiliário, como o Minha Casa Minha Vida, que ajudam a financiar a construção ou reforma de casas.
