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Notícias
JAN
30
30 JAN 2025
PMP faz concessão de 25 dos 27 lotes no Distrito Industrial II
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A Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo abriu edital para a concessão onerosa, de direito real de uso, de 27 terrenos urbanos de domínio público, localizados no Distrito Industrial II.  Dos lotes ofertados, 25 tiveram interessados.
De acordo com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, os lotes são destinados para micro e pequenas empresas com fins industriais ou não industriais, desde que haja sinergia e complementariedade com as atividades industriais, tendo como objetivo a geração de emprego, o aumento de receitas, a função social da propriedade e o desenvolvimento econômico e sustentável do Município. 
Agora o próximo passo é a assinatura do contrato e a apresentação dos documentos exigidos. Posteriormente, os empresários estarão aptos a construírem no Distrito Industrial II.
A concessão será por um período de 10 anos, prorrogável por igual período até o limite de 40 anos, exclusivamente para micro e pequenas empresas com sede no Município de Passos, nos termos do artigo 4º da Lei 4128/2024. O lance mínimo mensal é de R$300. Os lotes têm áreas de 500 a 800 metros quadrados cada um deles.
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