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A Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, estartou, no início de janeiro, o processo de renovação do alvará para Permissionários do Transporte Escolar na cidade. Os motoristas que prestam esse serviço têm até o dia 28 de fevereiro para providenciar a renovação semestral obrigatória do alvará de funcionamento e garantir a continuidade de suas atividades.

Segundo o Departamento de Transporte, a renovação é fundamental, pois ao longo do ano serão realizadas fiscalizações nos veículos, que devem estar devidamente vistoriados e com toda a documentação em dia. Atualmente, o município conta com 48 permissionários, que precisam renovar seus cadastros e submeter seus veículos às vistorias exigidas pelo Detran. O alvará e as inspeções têm validade semestral, sendo obrigatória sua regularização periódica.

Para renovação do alvará, os motoristas devem comparecer à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, localizada na Rua dos Engenheiros, 664, Bairro Belo Horizonte, no horário de 8h às 17h. Em caso de dúvidas, a Secretaria disponibilizou o telefone (35) 9.8414.7532 para atendimento.

A não renovação do alvará pode trazer sérias consequências, como a autuação por infração de trânsito, aplicação de multa e até recolhimento do veículo, além de comprometer a segurança dos alunos transportados. Para obter o alvará, os motoristas devem cumprir uma série de exigências, incluindo a vistoria completa do veículo, que abrange ano de fabricação, estado de conservação e condições gerais de segurança. Também é necessário apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão de distribuição criminal do TJ/MG e a autorização de transporte emitida pelo Detran.