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Para melhorar a segurança e a fluidez no trânsito, a Prefeitura Municipal de Passos inaugurou, nessa sexta-feira (21), a faixa exclusiva para motocicletas. A nova faixa percorre toda a extensão da Avenida Dr. Breno Soares Maia e foi pintada na cor azul para se destacar e alertar os motoristas. Este é um projeto piloto, que poderá ser estendido para outros logradouros, coso se mostre eficaz no controle do trânsito.
De acordo com o vice-prefeito e Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Arlindo Nascimento, se a nova faixa for bem aceita pela população, um Projeto de Lei será submetido à votação na Câmara Municipal, para que outras avenidas possam comportar a faixa para motocicletas. Esse tipo de faixa exclusiva para motos ainda não é previsto no Código de Trânsito Brasileiro, por isso será necessário encaminhar a lei de regularização da faixa ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para obter a autorização definitiva.
“Mesmo que o município tenha autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, quando se fala em Trânsito e Transporte, a competência de legislar é da União. E, mesmo por se tratar de uma adequação de tráfego e não de legislação de trânsito, em que o município é competente para fazer, é necessário ter a autorização oficial do CONTRAN para expandir o projeto”, revela Arlindo Nascimento.
O vice-prefeito ainda relata que, nas cidades em que estas faixas já foram implantadas, foi observada uma melhoria na fluidez do trânsito e uma queda acentuada do número de acidentes envolvendo motocicletas. “A Secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Passos, através do Departamento de Trânsito, está atenta e traz, para a nossa mobilidade urbana, experiências e melhorias que estão dando certo em outras localidades”, completa.