Através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Prefeitura de Passos realizou na quarta-feira (4), na Câmara Municipal, um seminário sobre o programa jovem aprendiz. O evento teve como público-alvo as empresas de médio e grande porte, que são obrigadas a contratar adolescentes e jovens de 14 a 24 anos de idade para seu quadro de empregados. Embora a lei esteja em vigor há 15 anos, muitas empresas não cumprem a obrigação e poderão responder a infração no Ministério Público do Trabalho (MPT).
O seminário teve as parcerias do Ministério Público, por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude, polícias Militar e Civil, Câmara Municipal e Ministério Público do Trabalho (MTE). Os palestrantes eram representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Heron Atloga, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Guilherme Suait, Rede Cidadã, Jonacir Dadauto, Altair Júnior Barbosa, do MPT, e Eder Capute, promotor da Infância e Juventude.
A solenidade de abertura do seminário teve, entre outras, as participações do prefeito Ataíde Vilela, da secretária de Assistência Social, Aline Gomes Macedo, do presidente da Câmara, João Resende, comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, delegado regional, Paulo Queiroz, e da vereadora Tia Cenira.
A secretária de Assistência Social, Aline Gomes Macedo, abriu o seminário destacando a importância social da inserção dos jovens no mercado de trabalho. No final da solenidade, o prefeito Ataíde Vilela disse que, com a oportunidade de aprender uma profissão num ambiente de trabalho, o adolescente poderá colaborar com a renda mensal de sua família e, também, ficar longe de influências negativas, como as drogas e os delitos. “Contratar menores aprendizes é mais que uma obrigação, é uma responsabilidade social da empresa”, ressaltou o prefeito.
A contratação de menores de 18 anos de idade pelo mercado de trabalho está amparada na lei federal 10.097/2000, que foi ampliada pelo decreto federal nº 5.598, de 2005, para inserir os adolescentes a partir dos 14 anos de idade. São obrigadas a contratarem como menores aprendizes os médios e grandes estabelecimentos, em percentuais de 5% a 15% do quadro de funcionários com formação profissional.
“A contratação de aprendizes se insere no contexto de função social da empresa. O aprendiz é um empregado de custos trabalhistas menores. Os benefícios são para a empresa e para a sociedade, que é a formação profissional de trabalhadores”, disse o gerente regional do Ministério do Trabalho, Altair Júnior Barbosa.
Segundo o promotor Eder Capute, o trabalho de menores de 18 anos tem um amplo amparo legal e os empresários são obrigados a cumprir a determinação da lei de contratar os aprendizes. “Nós estamos participando ativamente. Nós temos a relação de todas as empresas e o número de adolescentes que cada uma tem que contratar”, observou, explicando que, num primeiro momento, a promotoria irá trabalhar com a informação. Caso não dê certo, os empresários serão intimados a comparecer pessoal no Ministério Público.
Podem ser aprendizes os jovens de 14 a 24 anos de idade que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A jornada de trabalho não deve ser maior que seis horas diárias, podendo chegar a oito horas para aqueles que tiverem concluído o ensino médio. O contrato de trabalho é especial, com duração máxima de dois anos, anotação em carteira de trabalho e previdência social, salário mínimo, sendo garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
As empresas estão sujeitas a encargos de 2% sobre a remuneração dos aprendizes, além de recolherem a contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). As empresas terão também incentivos fiscais e tributários, como dispensa de aviso prévio e isenção de multa rescisória.
