O Prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, assinou nesta segunda-feira, 30, por meio do Canal Eletrônico do Investidor (CEI), o termo de cooperação técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, alcançando a marca de primeiro Prefeito a implantar o projeto em um município mineiro.
O programa em questão, Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) objetiva estabelecer, em conjunto com atores governamentais e não-governamentais, ferramentas de fortalecimento e integração das redes setoriais para promoção e proteção de direitos, sobretudo, dos públicos sistematicamente vulnerabilizados.
Dentre os objetivos do projeto, o fortalecimento da integração entre organizações, órgãos de proteção e promoção de direitos, a partir do monitoramento e avaliação dos casos de violência cometidas contra pessoas e grupos historicamente vulnerabilizados em Minas Gerais, são os principais visados pela administração municipal.
Além, da promoção da defesa da pauta de Direitos Humanos, e o reconhecimento social de pessoas e grupos historicamente fragilizados.
Posterior à assinatura do acordo de cooperação técnica, o gestor municipal demonstrou sua satisfação em proporcionar mais uma importante conquista para Passos
‘’Não podíamos fechar o ano melhor. Sem dúvidas, esse programa irá beneficiar, e muito, a Secretaria de Desenvolvimento Social, que é uma das pastas mais importantes da nossa cidade, garantindo condições dignas para a população. Passos sendo o primeiro município a assinar o termo de cooperação técnica, só reafirma o nosso compromisso e trabalho ’’, finalizou Renatinho.
Para cumprir os anseios objetivados, a administração municipal deve atuar nos eixos centrais, Portal SER-DH, e Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA).
O Portal SER-DH, é um instrumento de práticas comunicativas midiatizadas, que disponibilizará meios de aprimoramento técnico aos profissionais do segmento, e disseminará conteúdos qualificados e experiências que fomentem as discussões em Direitos Humanos.
Assim sendo, contribuirá efetivamente no deslocamento de culturalidades mais inclusivas e democráticas, permitindo maior autonomia dos sujeitos e grupos historicamente vulnerabilizados em Passos.
Já o SIMA, determina o registro e monitoramento dos casos de violência, e de violações de direitos cadastrados, possibilitando melhor integração entre as redes de proteção e promoção de direitos resultando no maior controle pelos órgãos e serviços.
Implantado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) em junho de 2019, o sistema também já foi credenciado por Passos, por meio de um processo de adesão da própria SEDESE.
