O Conselho Municipal de Assistência Social de Passos - CMAS torna público o Edital CMAS Nº. 02/2019 - Eleição Complementar, que Convoca a Sociedade Civil - Segmento Usuário do SUAS a participar da Eleição Complementar para o biênio 2018/2020, considerando a vacância de Conselheiro titular e suplente, conforme Resolução CMAS nº. 10/2019.
O Processo Eleitoral Complementar prevê o preenchimento de vagas da representação da sociedade civil com vacância do segmento:
Usuário – 2 (dois) representantes dos Usuários do SUAS e/ou organizações de Usuários do SUAS, de âmbito municipal, sendo titular e suplente.
Como definição, Usuários são cidadãos, sujeitos de direitos e coletivos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos social e pessoal, que acessam os serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e Organizações, representantes de usuários sujeitos coletivos vinculados aos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda da política de assistência social, mobilizadas de diversas formas, e que têm como objetivo a luta pela garantia de seus direitos.
Para inscrição, o candidato ao pleito deverá seguir as normas previstas no referido Edital, realizando sua inscrição na sede do CMAS/Passos, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição própria, seguindo o calendário abaixo:
DATA |
ATIVIDADE |
29/08/2019 |
Publicação do Edital |
29/08/19 à 13/09/2019 |
Prazo para inscrições |
17/09/2019 |
Análise das inscrições e publicação do resultado preliminar dos candidatos habilitados ao pleito |
18 e 19/09/2019 |
Período para apresentação de recurso |
20/09/2019 |
Divulgação do resultado final dos candidatos habilitados |
24/09/2019 |
Assembleia de Eleição |
01/10/2019 |
Posse dos Conselheiros (as) eleitos - Reunião ordinária do CMAS |
A sede do CMAS/Passos se encontra, na Casa dos Conselhos, situada a Rua Três Corações, nº. 392, bairro: Muarama, no horário das 7hs às 13 horas.
Para mais informações: (35)3522-7446 ou email: cmas@passos.mg.gov.br