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23 FEV 2018

Prefeitura de Passos está em dia com repasses da Educação

A Prefeitura de Passos cumpre todos os prazos referentes à conta de gastos da Educação entrando num seleto grupo de municípios brasileiros.

Passos é uma das 800 (15,5%) cidades brasileiras que cumpriram todos os deveres e prazos em relação ao sexto bimestre de 2017 ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (órgão do Ministério da Educação).

De acordo com a Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016, combinada com o art. 165, §3º da Constituição Federal e art. 52 da lei complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prazos para transmissão e publicação dos dados do SIOPE são de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O Prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis enfatiza que “o cumprimento desses prazos é de extrema importância para toda administração, que tem como prioridade a educação e quer ofertar um ensino de qualidade. Tendo em vista que os investimentos não serão prejudicados, proporcionando uma continuidade nos serviços ofertados pela educação”.

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