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Edital de Chamamento Público nº 001/2022 CMDCA - Seleção de Projetos da Sociedade Civil
Atualizado em: 21/03/2024 às 11h59
Edital de Chamamento Público nº 001/2022 CMDCA - Seleção de Projetos da Sociedade Civil
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Detalhes
28
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Chamamento
Nº do Edital
1/2022
Publicado em
23/08/2022
OBJETO DO TERMO DE FOMENTO 

Os termos de fomento serão celebrados considerando a missão institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as diretrizes e ações prioritárias do atendimento a Criança e do Adolescente - 2022, conforme Resolução nº 13 do CMDCA de 01 de junho de 2022, voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, dentro da faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade incompletos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

DO EIXO TEMÁTICO
I - Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado
II - Facilitar o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da  diversidade com promoção da equidade e inclusão social
III - Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados
IV - Programa de atenção integral à primeira infância;
V - Fomento de estratégias e mecanismos que propiciem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados
VI - Promoção de Campanhas e eventos, bem como fomento à produção de conhecimentos sobre a infância e adolescência, aplicada ao processo de formulação de políticas públicas
VII - Cooperação e articulação interinstitucional para implementação das normativas e acordos municipais de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, relativa ao mundo do  trabalho
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quinta, 21 março 2024
11h59
Arquivo cadastrado. ANEXO / EXTRATO DO 3TA AO TF 71_22.
Download 1
Sexta, 26 janeiro 2024
15h17
Arquivo cadastrado. ANEXO / EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO_TERMO_FOMENTO 73-22 ASCULTEDUCACIONAL.
Download 2
Quarta, 24 janeiro 2024
12h20
Arquivo cadastrado. ANEXO / EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 005-2023 ASSOCIAÇÃO SERVIRÁS.
Download 3
Terça, 02 janeiro 2024
13h03
Arquivo cadastrado. ANEXO / EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 075-2022 ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ.
Download 4
Terça, 21 novembro 2023
16h37
Arquivo cadastrado. ANEXO / EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 071-2022.
Download 5
Terça, 06 dezembro 2022
00h01
Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / HOMOLOGAÇÃO FINAL.
Download 6
Terça, 01 novembro 2022
13h25
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / HOMOLOGAÇÃO.
Download 7
Segunda, 17 outubro 2022
15h05
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 8
Segunda, 17 outubro 2022
15h05
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / RESULTADO PRELIMINAR.
Download 9
Terça, 20 setembro 2022
13h07
Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / RETIFICAÇÃO 01.
Download 10
Terça, 23 agosto 2022
12h10
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 11
Terça, 23 agosto 2022
11h20
Arquivo cadastrado. MODELO X - RECURSO.
Download 12
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO IX - DECLARÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA.
Download 13
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO VIII - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº12527-11.
Download 14
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO VII - DECLARAÇÃO CONTENDO NOME DO GESTOR.
Download 15
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO VI - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA.
Download 16
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO V - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR.
Download 17
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO IV - DECLARAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL.
Download 18
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO III - DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO.
Download 19
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO II - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR SERVIDOR PÚBICO.
Download 20
Terça, 23 agosto 2022
11h19
Arquivo cadastrado. MODELO I - DECLARAÇÃO DE VEDAÇÕES.
Download 21
Terça, 23 agosto 2022
11h18
Arquivo cadastrado. ANEXOS VII - PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Download 22
Terça, 23 agosto 2022
11h18
Arquivo cadastrado. ANEXO VI - MINUTA TERMO DE FOMENTO.
Download 23
Terça, 23 agosto 2022
11h18
Arquivo cadastrado. ANEXO V - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.
Download 24
Terça, 23 agosto 2022
11h18
Arquivo cadastrado. ANEXO IV - PLANO DE TRABALHO.
Download 25
Terça, 23 agosto 2022
11h17
Arquivo cadastrado. ANEXO III - PROJETO DESCRITIVO.
Download 26
Terça, 23 agosto 2022
11h17
Arquivo cadastrado. ANEXO II - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE.
Download 27
Terça, 23 agosto 2022
11h17
Arquivo cadastrado. ANEXO I - DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO.
Download 28
Terça, 23 agosto 2022
11h13
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA.
Download 29
Terça, 23 agosto 2022
11h11
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
Download 30
Arquivos
21/03/2024 11h59
Anexo
Extrato do 3TA ao TF 71_22 PDF - 71,97 KB
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Extrato do 3TA ao TF 71_22
26/01/2024 15h17
Anexo
Extrato Primeiro Termo Aditivo_Termo_Fomento 73-22 AsCultEducacional PDF - 386,16 KB
Baixar
Extrato Primeiro Termo Aditivo_Termo_Fomento 73-22 AsCultEducacional
24/01/2024 12h20
Anexo
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 005-2023 Associação Servirás PDF - 62,76 KB
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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento 005-2023 Associação Servirás
02/01/2024 13h03
Anexo
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento 075-2022 Associação Deus Proverá PDF - 70,80 KB
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Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Fomento 075-2022 Associação Deus Proverá
21/11/2023 16h37
Anexo
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento 071-2022 PDF - 61,34 KB
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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento 071-2022
06/12/2022 00h01
Homologações
Homologação Final PDF - 462,99 KB
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Homologação Final
01/11/2022 13h25
Impugnações
HOMOLOGAÇÃO PDF - 476,96 KB
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HOMOLOGAÇÃO
17/10/2022 15h05
Impugnações
Resultado preliminar PDF - 473,50 KB
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Resultado preliminar
20/09/2022 13h07
Impugnações
Retificação 01 PDF - 57,36 KB
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Retificação 01
23/08/2022 11h20
Modelo X - Recurso PDF - 11,10 KB
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Modelo X - Recurso
23/08/2022 11h19
Modelo IX - Declarção de Movimentação Bancária PDF - 10,94 KB
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Modelo IX - Declarção de Movimentação Bancária
23/08/2022 11h19
Modelo VIII - Declaração de Atendimento a Lei Federal nº12527-11 PDF - 11,56 KB
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Modelo VIII - Declaração de Atendimento a Lei Federal nº12527-11
23/08/2022 11h19
Modelo VII - Declaração contendo nome do gestor PDF - 31,11 KB
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Modelo VII - Declaração contendo nome do gestor
23/08/2022 11h19
Modelo VI - Declaração de abertura de conta corrente específica PDF - 10,86 KB
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Modelo VI - Declaração de abertura de conta corrente específica
23/08/2022 11h19
Modelo V - Declaração de não empregar menor PDF - 11,27 KB
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Modelo V - Declaração de não empregar menor
23/08/2022 11h19
Modelo IV - Declaração de Estrutura Física e de Pessoal PDF - 33,50 KB
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Modelo IV - Declaração de Estrutura Física e de Pessoal
23/08/2022 11h19
Modelo III - Declaração de Comprovação PDF - 10,67 KB
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Modelo III - Declaração de Comprovação
23/08/2022 11h19
Modelo II - Declaração de não empregar servidor púbico PDF - 54,04 KB
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Modelo II - Declaração de não empregar servidor púbico
23/08/2022 11h19
Modelo I - Declaração de Vedações PDF - 64,30 KB
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Modelo I - Declaração de Vedações
23/08/2022 11h18
Anexos VII - Prestação de Contas PDF - 274,99 KB
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Anexos VII - Prestação de Contas
23/08/2022 11h18
ANEXO VI - MINUTA TERMO DE FOMENTO PDF - 181,89 KB
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ANEXO VI - MINUTA TERMO DE FOMENTO
23/08/2022 11h18
ANEXO V - Documentação Exigida PDF - 72,83 KB
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ANEXO V - Documentação Exigida
23/08/2022 11h18
ANEXO IV - Plano de Trabalho PDF - 147,29 KB
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ANEXO IV - Plano de Trabalho
23/08/2022 11h17
ANEXO III - Projeto Descritivo PDF - 156,07 KB
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ANEXO III - Projeto Descritivo
23/08/2022 11h17
ANEXO II - Declaração de Regularidade PDF - 30,89 KB
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ANEXO II - Declaração de Regularidade
23/08/2022 11h17
ANEXO I - Declaração de Aceitação PDF - 72,54 KB
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ANEXO I - Declaração de Aceitação
23/08/2022 11h13
TERMO DE REFERÊNCIA PDF - 86,88 KB
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TERMO DE REFERÊNCIA
23/08/2022
EDITAL PDF - 235,93 KB
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Edital
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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