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Editais
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Edital de Notificação 005-2025 - Imóveis Sujos
Atualizado em: 28/10/2025 às 12h59
Edital de Notificação 005-2025 - Imóveis Sujos
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
5/2025
Nº do Processo
5/2025
Publicado em
23/09/2025 às 12h40
O Município de Passos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.241.745/0001-08, com sede na Praça Geraldo da Silva Maia, nº 175, bairro Centro, por meio do Departamento de Controle Urbanístico (DCU), NOTIFICA o(s) proprietário(s) dos terrenos relacionados abaixo, conforme cadastro técnico desta Municipalidade, para que realizem a limpeza dos referidos imóveis no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital.
A presente notificação fundamenta-se nas disposições da Lei nº 025/2006 (Código de Posturas), art. 14, e da Lei nº 2.327/2002, com as alterações da Lei nº 3.103/2014, que tratam da obrigatoriedade de conservação e limpeza de imóveis urbanos.
A limpeza deverá incluir a remoção de vegetação excessiva, lixo, entulho e demais materiais que comprometam a higiene e a segurança do local, bem como o fechamento adequado do terreno.
 
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Terça, 28 outubro 2025
12h59
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 1
Terça, 23 setembro 2025
12h37
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
Download 2
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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