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Edital de Notificação 004-2025 - Lotes Sujos
Atualizado em: 23/09/2025 às 11h24
Edital de Notificação 004-2025 - Lotes Sujos
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
4/2025
Nº do Processo
4/2025
Publicado em
23/09/2025 às 11h25
O Município de Passos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 18.241.745/0001-08, com endereço à Praça Geraldo da Silva Maia, nº 175, bairro Centro, através do Departamento de Controle Urbanístico (DCU), notifica o(s) responsável(is), nos termos das Leis nºs 025/2006 (Código de Posturas), art. 14, 2327/2002 (dispõe sobre a limpeza de imóveis urbanos), e sua alteração, Lei nº 3103/2014, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, após a publicação neste jornal, providencie(m) a limpeza do imóvel, tipo terreno urbano ou casa em estado de abandono, abaixo identificado, de sua propriedade, conforme informações fornecidas ao Cadastro Técnico desta Municipalidade, deixando-o livre do excesso de vegetação e/ou qualquer lixo ou entulho, assim mantendo-o, em condições de higiene e segurança. E, em atendimento à Lei n° 2141/1999, em 180 (cento e oitenta) dias, promover a construção de muro e calçada em seu(s) imóvel(is), caso não seja(m) provido(s) ou esteja(m) em condições inadequadas. Obs.: A APLICAÇÃO DE HERBICIDAS NÃO ATENDERÁ À EXIGENCIA DE LIMPEZA DO IMÓVEL E RETIRADA DE VEGETAÇÃO.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Terça, 23 setembro 2025
11h24
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 1
Terça, 23 setembro 2025
11h21
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 2
Terça, 23 setembro 2025
11h20
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 3
Terça, 23 setembro 2025
11h18
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
Download 4
Itens/Resultados

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