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Editais
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Edital de Notificação 004-2025 - Regularização Fundiária
Atualizado em: 10/09/2025 às 12h19
Edital de Notificação 004-2025 - Regularização Fundiária
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
4/2025
Nº do Processo
4/2025
Publicado em
10/09/2025 às 12h20
O Município de Passos-MG, dotado de Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.241.745/0001-08, com sede na Praça Geraldo da Silva Maia, 175, CEP: 37.900-900, representado pela secretária municipal de obras, habitação e serviços urbanos, a Sra. Clélia Rosa, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, vem, através deste edital, em obediência ao princípio da publicidade e da boa fé que rege a administração pública, tornar público a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados denominados como Dércio Andrade I, Valinhos, Chácara Recanto da Harmonia II (Clube dos 21), Recanto da Harmonia, Rocinha, São Francisco e Panela Velha.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quarta, 10 setembro 2025
12h19
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 1
Quarta, 10 setembro 2025
12h17
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 2
Quarta, 10 setembro 2025
12h15
O edital foi atualizado, nova data de encerramento: às .
Download 3
Quarta, 10 setembro 2025
12h14
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
Download 4
Itens/Resultados

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