Edital de Chamamento Público na modalidade Chancela 001/2025-CMDCA

Editais

Atualizado em: 04/06/2025 às 16h18

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento

Nº

1/2025

Nº do Processo

1/2025

Publicado em

04/06/2025 às 16h15

O Município de Passos por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Passos com esteio na Lei no. 13.019, de 31 de julho de2014, no Decreto no. 573, de 29 de dezembro de 2017, na Lei no. 8.069, de 13 de julho de 1990, e em observância as normas relativas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Resolução CONANDA no. 137 de 21 de janeiro de 2010 e Resolução no.194, de 10 de julho de 2017, Lei Municipal no. 1.931, de 05 de julho de 1994 e alterações, Resolução CMDCA no.05, de 12 de março de 2025, Resolução no. 07, de março de 2025, Resolução no. 09, de março de2025 e Resolução no. 10, de março de 2025 e visando a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando a celebração de TERMO DE FOMENTO com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de projetos de apoio que
tenham como público alvo, crianças e adolescentes, nos termos do artigo 20, caput, da Lei Federal no 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

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