Prefeitura Municipal Passos - MG - Edital de Manifestação de Interesse nº001/2025

Editais

Atualizado em: 08/05/2025 às 16h13

Edital de Manifestação de Interesse nº001/2025 - Minha Casa, Minha Vida

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Manifestação de Interesse

Nº

1/2025

Nº do Processo

1/2025

Publicado em

08/05/2025 às 16h00

A Prefeitura Municipal de Passos e o Conselho Municipal de Habitação, tornam público o presente documento que regula os procedimentos e as regras para inscrição e seleção para financiamento de Unidades Habitacionais de Interesse Social, sendo 41 (quarenta e uma) unidades habitacionais nesta cidade, nos Bairros Recanto dos Pinheiros e Parque Jardim Tropical, que integram o Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade “Faixa 1”, de acordo com a Lei Municipal nº 064, de 22 de Agosto de 2024, aderindo ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida que tem como uma de suas finalidades o atendimento a população construindo conjuntos habitacionais, destinados às habitações de interesse social para financiamento junto a Caixa Econômica Federal para beneficiários enquadrados nos grupos de famílias com renda até R$2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais). Tratam-se de 41 (quarenta e uma) unidades habitacionais que se constitui em moradias horizontais em alvenaria estrutural, composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, no locais mencionados acima, com recursos oriundos do Governo Federal e do município de Passos/MG. Por isso, considera-se que o presente Edital se relaciona ao Programa Minha Casa Minha Vida, em consonância com o disposto nas portarias MCID nº 725, 727 e 738.

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