A Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 3706, de 17 de fevereiro de 2022, conforme os termos da Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição dos novos membros do conselho de Alimentação Escolar. A eleição será realizada na Assembleia Geral, da qual deverão participar os representantes dos seguintes segmentos: dos docentes e discentes e trabalhadores da área da Educação, dos pais de alunos e da sociedade civil. A eleição será por voto secreto e os membros eleitos (titulares e suplentes) representarão seus referidos segmentos no Conselho de Alimentação Escolar juntamente com os representantes indicados do Poder Executivo Municipal.