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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002-2025 - Regularização Fundiária
Atualizado em: 04/04/2025 às 14h58
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002-2025 - Regularização Fundiária
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Notificação
Nº
2/2025
Nº do Processo
2/2025
Publicado em
04/04/2025 às 15h00
Notificação dos confrontantes dos núcleos urbanos informais consolidados Valinhos (área 64.498,19) metros quadrados, São Francisco (área 4.829,86) metros quadrados e Panela Velha (área 10.263,57) metros quadrados, conforme Decreto Municipal nº 1.413/2023, e conforme art. 31, §1º, da lei federal nº 13.465/2017.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Sexta, 04 abril 2025
14h58
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: às .
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