O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Professor de Educação Básica/Regente de Aulas/Língua Inglesa, por meio de análise curricular, para a contratação temporária, por prazo determinado, para suprir formação de cadastro reserva, dentro do prazo de validade deste Edital, para atuação na(s) função(ões) contida(s) na tabela I do respectivo edital, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de acordo com o artigo 2º, V, da Lei Municipal n.º3.049/2013, conforme distribuição de vagas por função e nível de escolaridade apontados neste Edital, observados a Lei Complementar n.º 021/2006 e suas posteriores alterações, bem como a Lei Complementar n.°061/2020 e os termos da legislação em vigor, sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 804 de 12 de abril de 2024 - Edital n.º 003/2024 - regendo-se sob as normas, disposições e critérios contidos nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.