A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda informa que a data de Publicação do Edital de Inscrição para o Auxílio Transporte será dia 31 de maio de 2023.
A inscrição será válida apenas para o período letivo de 2023 de acordo com o calendário de cada instituição de ensino, e somente poderão se inscrever os estudantes que estiverem cursando cursos técnicos contemplados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - INEP e o curso superior com registro no MEC sendo, necessariamente, relacionado apenas à primeira graduação. As inscrições poderão ser realizadas nos seguintes dias:
- Dias 12 a 19 de junho de 2023 - Primeiro período de INSCRIÇÃO.
- Dias 20 e 21 de junho de 2023 - Análise dos documentos pela comissão especial de seleção e acompanhamento.
- Dia 22 de junho de 2023 - Publicação prévia dos documento contemplados.
- Dia 23, 26 e 27 de junho de 2023 - Prazo para os candidatos que não tiveram suas inscrições deferidas interpor recurso por escrito a Comissão Especial de seleção e Acompanhamento, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Endereço: Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, n°2517- Centro.
- Dia 29 de junho de 2023 - Resposta da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento aos recursos e lista final homologados.
- Dias 14 a 21 de agosto de 2023, para os interessados em receber o auxílio referente ao segundo semestre do corrente ano.
- Dias 22 e 23 de Agosto de 2023 - Análise dos documentos pela comissão especial de seleção e acompanhamento.
- Dia 24 de Agosto de 2023 - Publicação prévia dos documento contemplados.
- Dia 25, 28 e 29 de Agosto de 2023 - Prazo para os candidatos que não tiveram suas inscrições deferidas interpor recurso por escrito a Comissão Especial de seleção e Acompanhamento, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Endereço: Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, n°2517- Centro.
- Dia 30 de Agosto de 2023 - Resposta da Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento aos recursos e lista final homologados.
- Dias 06 a 10 de novembro de 2023, para os interessados em receber o auxílio referente ao segundo semestre do corrente ano, podendo ser retroativo à 1º de agosto, condicionado ao dia da inscrição do aluno na instituição de ensino. ESSE PERÍODO DE INSCRIÇÃO SERÁ SOMENTE PARA OS ESTUDANTES QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS NO SEGUNDO PERÍODO DE INSCRIÇÃO e só será aberto se houver disponibilidade financeira de acordo com o valor estipulado na Lei 3.911/2023.
- Dias 06 à 24 de novembro de 2023 os estudantes deverão apresentar a esta Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, obrigatoriamente de forma presencial, para análise da comissão especial de seleção e acompanhamento; Documento que comprove sua permanência e frequência nos cursos técnicos e universitários que lhe deram o direito do recebimento do auxílio financeiro, não podendo a frequência ser inferior à 75%(SETENTA E CINCO POR CENTO), EXECETO POR MOTIVO JUSTIFICADO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
- Anexar cópia de documentos que comprove residência e domicílio no Município de Passos por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses (por exemplo: cartão de vacina, contas de despesas fixas como telefone, internet, SAAE, etc);
- Anexar cópia do comprovante de residência;
- Anexar cópia do comprovante de matrícula no semestre pretendido em Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico;
- Anexar cópia do calendário escolar da Instituição de ensino;
- Anexar cópia do termo de abertura de conta bancária no nome do estudante para crédito do auxílio;
- Anexar cópia do documento de RG e CPF;
- Anexar cópia da Folha Resumo do CADASTRO ÚNICO atualizada e assinada pelo responsável do preenchimento.
- Anexar cópia do contrato ou documento que comprove o vínculo com a empresa especializada pelo transporte (ônibus, micro-ônibus ou van);
