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Atualizado em: 21/12/2025 às 18h42

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR
INTIMA O SUJEITO (S) PASSIVO (S) QUE MENCIONA PARA COMPARECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 23, §1º, INCISO II, DO DECRETO Nº 70.235/72, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 11.941/20009 E 11.196/2005 E DISPOSTO NO LEI Nº 11.250/2005, NA SALA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA LOCALIZADA À PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, 175, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, PASSOS - MG, COM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 8h às 13h.
EDITAL TRIBUTÁRIO	DATA DA AFIXAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL	TERMO FISCAL (ITR)
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0003, de 25 de Março de 2025	25/03/2025
TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00001, de 30 DE Abril de 2025	30/04/2025
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0004, de 30 de Abril de 2025	30/04/2025
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00005, de 30 de Abril de 2025	30/04/2025
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0001, de 09 de Maio de 2025	09/05/2025

INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0006, de 28 de Julho de 2025

28/07/2025

INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0007, de 01 de Setembro de 2025

01/09/2025

INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0008, de 11 de Setembro de 2025

11/09/2025

INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0009, de 11 de Setembro de 2025

11/09/2025

TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00002, de 25 de Setembro de 2025	25/09/2025
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00010, de 25 de Setembro de 2025	25/09/2025
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00011, de 25 de Setembro de 2025	25/09/2025

TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003, de 25 de Setembro de 2025	13/10/2025
TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00004, de 25 de Setembro de 2025	13/10/2025
TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00005, de 12 de Novembro de 2025	12/11/2025
TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00006, de 13 de Novembro de 2025	13/11/2025
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 13 de Novembro de 2025	13/11/2025
INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00012, de 27 de Novembro de 2025	27/11/2025

IMPORTANTE: EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CONSIDERAR-SE Á FEITA A INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO EDITAL PUBLICADO.

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