Foi realizada no auditório da Superintendência Regional de Ensino no dia 5 de junho a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
A mesa que deu abertura aos trabalhos foi composta pelo Prefeito de Passos, Carlos Renato de Lima Reis, o Renatinho Ourives; pelo Secretário Municipal de Assistência Social Gilberto Donizete Ribeiro; pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Mércia Maria Silva Batista; pelo Defensor Público Carlos Alberto Tomazelli Penha; pelo Superintendente Regional de Ensino Ricardo Medeiros TeIxeira; pelo Diretor Regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) em Passos Graziani Vilela e pela Assistente Social Carina Silva de Andrade que representou os trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O Deputado Federal André Quintão proferiu a palestra de abertura e demonstrou preocupação com as políticas de assistência social no país, ressaltou a necessidade da participação popular de forma que o cidadão possa atuar nos processos de decisão com objetivo de lutar e garantir avanços nas políticas de assistência social evitando retrocessos e o possível subfinanciamento da Política de Assistência Social que é a grande preocupação, levando-se em conta as propostas aprovadas e outras que estão em discussão no Congresso Nacional.
Na ocasião foram eleitos os seguintes delegados que representarão o Município na Conferência Regional:
- Pelo Governo Municipal: Priscila Viana Costa, Andréia Magalhães Pereira, Isabella Lara Machado Silveira, Karina Silva de Andrade e Thallys M. S. Silva
- Representantes de Entidades de Assistência Social: Mércia Maria Silva Batista (CMAS/Servirás) e Letícia Leandra de Oliveira (Ong Deus Proverá).
- Usuários da Assistência Social: André Luiz da Silva e Imaculada Conceição da Silva
- Trabalhadores do SUAS: Lucimar Cristina de Oliveira
Foram definidas as seguintes prioridades para a Assistência Social do Município:
- Realização de diagnóstico social por região de abrangência dos CRAS;
- Ampliar e criar estratégias de divulgação dos serviços ofertados no âmbito da Assistência Social;
- Promover a articulação da Rede Sócioassistencial através de fóruns, seminários e eventos periódicos com as demais Políticas Públicas;
- Cumprimento da norma que determina a equipe mínima da Proteção Básica e Especial;
- Estruturação da equipe do Programa Bolsa Família com disponibilização de um veículo com motorista, criação de cota de correspondência na agência dos correios exclusiva para o programa com recursos do IGD-M;
- Incluir no projeto de lei da Política de Assistência Social a previsão orçamentária e financeira de no mínimo 5% da arrecadação municipal;
- Adaptar os equipamentos sócioassistenciais em cumprimento da Lei de Acessibilidade e capacitar a equipe técnica para atendimento adequado aos usuários;
- Implantação do Centro de Convivência para o Idoso – Centro Dia, por meio de cofinanciamento dos entes federados;
- Equiparação salarial dos assistentes sociais e instituição do Plano de Carreira para todos os trabalhadores do SUAS;
- Priorizar a utilização de recursos cofinanciados para investimentos em recursos materiais (espaços físicos adequados, materiais permanentes e de consumo).
Outras propostas foram deliberadas para discussão com o Estado e com a União em Conferências que serão realizadas.
