Acontece nesta 2ª feira, 05 de junho às 12h30min no Auditório da Superintendência Regional de Ensino, a IX Conferência Municipal de Assistência Social organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Garantia de Direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS é o tema norteador da conferência que é realizada a cada dois anos e é um espaço de debate para avaliar e propor ações para a política de assistência social.
É fundamental a participação de todos nestes espaços, pois as propostas que serão aprovadas em conferência devem nortear a Política de Assistência Social que passará a ser implementada e redefinida para melhor atender a população.
A população participou com um debate qualificado das pré-conferências avaliando sugestões de propostas e levando para a discussão novas propostas que também serão levantadas na conferência.
As discussões da IX Conferência Municipal de Assistência Social perpassam os seguintes eixos de discussão:
• Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócioassistenciais.
• Eixo 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS
• Eixo 3: Acesso às seguranças sócioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos sócioassistenciais.
• Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e co-responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócioassistenciais.
O envolvimento da população na elaboração de propostas de políticas no âmbito da Assistência Social no Município deve melhorar a qualidade de vida da população, aprimorando a gestão pública.